Editorial ¿ Novas regras para os derivativos

A nova proposta do presidente Barack Obama para regular os derivativos teria um longo caminho em relação ao controle dos produtos complexos e das práticas impulsivas que têm sido um grande fator na crise financeira. Mas ela não iria longe o bastante. Em uma consideração aparente àqueles que tiveram maiores lucros em comércios de derivativos sem moderação, a proposta estaciona timidamente na criação de um mercado completamente transparente.

The New York Times |

A transparência é a melhor forma de evitar a repetição do desastre que despertou nos últimos anos por causa de produtos financeiros irregulares, que deveriam ajudar administradores a gerenciar os riscos, como a possibilidade de falta ou oscilação na taxa de juros.

Mesmo com a explosão da bolha financeira no meio desta década, muitos desses derivativos não funcionam como uma advertência. Mais do que reduzir os riscos, eles os criaram e amplificaram de uma maneira que ¿ como no caso da American International Group (AIG) ¿ o fracasso de uma parte dos diversos contratos de derivativos ameaçou derrubar todo o sistema.

Pior ainda foi o desastre que atingiu os reguladores despreparados ¿ e, desde então, os contribuintes estão pagando pelo pacote de resgate. Só para a AIG, a conta é de cerca de US$ 180 bilhões e há outros trilhões de dólares pelos quais os contribuintes terão de pagar. Os derivativos não são totalmente culpados pelo fiasco, mas estão implicados na maior parte dele.

Com razão, a proposta da administração quer anular parte da lei de 2000, a Commodity Futures Modernization Act (Ato de modernização de futuras mercadorias, em tradução livre), que coloca os derivativos além do alcance dos regulamentos federais. Isso exige certa negociação de derivativos, embora não completamente, para sustentar as câmaras de compensação.

Isso também requer que os derivativos sejam apoiados por seguranças, garantindo que o negociador esteja apto a compensar, caso seja convocado a pagar à vista. Isso permitiria que os reguladores federais policiassem fraudes e manipulação no mercado ¿ seguranças básicas que faltam na lei atual.

Um mudança de longo alcance, a proposta também sujeitar participantes nos derivativos de mercado para as requisições de capital e para a manutenção de registros e relatórios de requisições. Isso permitiria que os reguladores acompanhassem suas atividades, presumidamente, intervindo para advertir sobre problemas em todo o sistema, quando necessário.

Com tudo isso, a proposta lida com algo que não é totalmente honesto. Ela não exige que o comércio de derivativos tenha trocas completamente reguladas, a forma mais visível e confiável de controlá-los. Isso também faz uma distinção entre a padronização e a customização dos derivativos, e propõe um toque de regulamentação mais leve para a variedade de uso.

As propostas poderiam abrir portas para uma aposta no novo sistema, uma porta que seria fechada caso todos os contratos derivativos fossem negociados por troca. Em algumas importantes considerações, parece que se dá aos reguladores certos cuidados, e não o dever de policiar o mercado de perto.

A proposta também parece um convite a uma tensão entre a Comissão de Seguros e Câmbio e a Comissão de Futuros Comércios de Commodity (CFTC, sigla em inglês), os dois principais reguladores que fiscalizam os derivativos. O controle da jurisdição deve esclarecer se as novas regras serão efetivas.

Outra tensão é que, levando adiante essas novas regras, o nomeado de Obama para a chefia do CFTC, Gary Gensler, tem um problema de credibilidade. Durante a administração de Clinton, Gensler ¿ juntamente com Lawrence Summers, conselheiro econômico de Obama ¿ protegeu a desregulamentação de derivativos.

Isso fez com que dois senadores sustentassem sua confirmação, mesmo que Gensler tenha apoiado uma maior regulamentação durante sua audiência de aprovação. Eles divulgaram a ordem apenas na quinta-feira, após a nova proposta de regulamentação se tornar pública.

A proposta de Obama começa na direção correta. Está nas mãos do Congresso limitar suas proteções e fornecer regulamentações com recursos e apoio político, necessários para continuar com seu novo mandato.


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