Editorial: Justiça salarial conquista progresso nos EUA

O Congresso impulsionou os direitos civis ao aprovar a lei que reverte a notória decisão tomada pela Suprema Corte em 2007 que dificultou muito que os trabalhadores desafiassem a discriminação salarial ilegal com base em sexo, raça, idade ou condições físicas. Seguindo sua aprovação em uma votação final na Câmara na terça-feira, a medida chega à Casa Branca onde o presidente Obama deve assiná-la ainda esta esta semana.

The New York Times |

A decisão da corte de 5 contra 4 envolveu Lilly Ledbetter, supervisora na fábrica da Goodyear no Alabama. Ela recebeu aumentos muito menores ao longo dos anos do que homens na mesma posição. Desconsiderando precedentes legais e práticas governamentais, a maioria conservadora da corte decidiu que ela não tinha direito a nada. Ao fazer isso, impôs uma meta irreal para as ações contra empregadores que disfarçam bem a discriminação salarial.

Depois de assinar a medida corretiva, Obama deve pressionar o Congresso a dar continuidade à luta pela igualdade salarial aprovando uma segunda lei (o Ato de Justiça Salarial) que fortaleceria as leis atuais contra a discriminação salarial com base no sexo.

Entre outras coisas, este projeto, que Obama co-patrocinou quando estava no Senado, fortaleceria os corretivos disponíveis no atual Ato do Pagamento Igualitário, garantiria que as cortes exijam que os empregadores mostrem que disparidades salariais tem relação com a performance no trabalho e não com o sexo, e sejam consistententes com as necessidades do negócio, além de proteger os empregados que falam sobre salários de qualquer retaliação.

Estas mudanças podem não agradar alguns interessados. Mas as mulheres ainda ganham, em média, apenas 78 centavos para cada dólar recebido por um homem no mesmo trabalho. Para corrigir esta diferença, regras mais justas precisam ser aplicadas.

A Câmara, para seu crédito, aprovou ambas as leis. Mas líderes democratas no Senado adiaram o Ato de Justiça Salarial depois de determinar que comparar as duas medidas poderia prejudicar a aprovação de projetos como o que reverteu a decisão Ledbetter.

O novo presidente pode representar um papel importante em ajudar os democratas do Senado a não se acomodarem com projetos conquistados e a persuadir os republicanos a participarem desta luta. Na Câmara, apenas três republicanos votaram a favor do Ato de Justiça Salarial. No Senado, cinco. Até agora, a oposição republicana aos direitos civis e pagamento igualitário não surpreende. E isso faz com que seja ainda mais triste.

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