Editorial - Justiça 5 x 4 Brutalidade, a contínua luta pelo habeas-corpus nos EUA

Durante anos, com a ajuda de republicanos aquiescedores e assustados democratas no Congresso, o presidente Bush negou a proteção da justiça, a democracia e a decência humana à centenas de homens que decidiu rotular de inimigos combatentes ilegais e colocar sob detenção infindável.

The New York Times |

Duas vezes a Suprema Corte retrocedeu o alcance imperial do presidente e duas vezes o Congresso ajudou a tentativa de Bush em encontrar um desvio na Constituição. Na quinta-feira, a corte impediu a mais recente tentativa de subverter a justiça com uma surpreendente defesa do habeas-corpus, o direito universal de qualquer prisioneiro do governo em discordar e desafiar esse confinamento diante de um juiz.

A corte decidiu que os prisioneiros mantidos em Guantánamo, Cuba, têm esse direito e que o processo pelo qual eles podem colocá-lo em prática no momento é inadequado. Esse foi um ótimo dia para as pessoas que valorizam a liberdade e abominam as tentativas de Bush em transformar Guantánamo em uma zona livre de direitos constitucionais.

O direito ao habeas-corpus é tão central ao sistema legal americano que tem sua própria cláusula na Constituição: não pode ser suspenso a não ser "quando casos de rebelião ou invasão da segurança pública o exijam".

Apesar disso, a administração Bush tentou diversas vezes eliminar esses direitos. Primeiro, enviou prisioneiros que foram apreendidos no Afeganistão e outros países para a base americana em Guantánamo e afirmou que uma vez que essa base se encontra em solo estrangeiro, o Habeas Corpus dos prisioneiros não poderia ser realizado em cortes federais. Em 2004, a corte rejeitou esse argumento, decidindo que Guantánamo está sob controle americano e é sim parte efetiva dos Estados Unidos.

Em 2006, a corte derrotou a administração mais uma vez por haver se apoiado no Ato do Tratamento ao Prisioneiro de 2005 para manter prisioneiros em Guantánamo sem lhes conceder o direito ao Habeas Corpus. Desde então, o Congresso aprovou uma outra lei, o Ato de Comissões Militares de 2006 que tentou corrigir os problemas do Ato de Tratamento de Prisioneiros - e falhou.

Agora, com uma decisão de 5 votos a 4, a corte determinou o direito dos prisioneiros ao habeas-corpus. A maioria, na opinião do juiz Anthony Kennedy, decidiu que o Ato de Comissões Militares viola a cláusula da suspensão ao eliminar o Habeas Corpus apesar da exigência da Constituição invasão ou rebelião - não existir.

A corte decidiu que os tribunais militares que ouvem o caso dos detentos a alternativa fraca dessa administração ao procedimento de habeas-corpus em uma corte federal - não são adequados. Essas audiências impedem duas proteções essenciais: o direito a um advogado e o direito de alegar inocência.

Foi assustador ver que quatro juizes discordaram dessa decisão. O principal deles, juiz John Roberts, tratou o habeas corpus como "fundamentalmente um direito processual". O juiz Roberts acredita que os prisioneiros recebem proteções tão "generosas" em suas audiências que a maioria não deveria se preocupar com o Habeas Corpus.

Existe um vão enorme entre a substância e o tom da opinião da maioria, com sua apreciação pela liberdade que os fundadores do país escreveram na Constituição e a postura por-que-o-tumulto-a-respeito-disso dos opositores. Pensar que o habeas-corpus depende de apenas um voto na Suprema Corte dos Estados Unidos é um alerta um lembrete que a composição da corte pode definir o resultado das eleições presidenciais desse ano.

A decisão é uma grande vitória para as liberdades civis mas um constante alerta do quão frágil elas são.

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