Editorial: investigação sobre abusos ilegais e sem sentido da era Bush é necessária

Há muitos anos sabe-se que a gestão Bush ignorou a lei em nome da segurança nacional. Agora está claro que muitos de seus programas poderiam ter sido conduzidos da mesma forma dentro da lei (talvez com maior eficiência e certamente com menor danos ao sistema de justiça e à fé dos americanos em seu governo).

The New York Times |

Esta é a conclusão inevitável de um relatório devastador apresentado por inspetores gerais da comunidade de inteligência e imposição da lei sobre o programa de escutas sem mandato do presidente George W. Bush. O relatório mostra que a antiga exigência de que o governo obtenha mandato não apresentava impedimento para que a inteligência necessária sobre terroristas fosse obtida depois dos ataques do 11/9. Na verdade, o argumento de que a lei era um impedimento foi criado pela Casa Branca e pelo Departamento de Justiça depois que Bush autorizou a espionagem das comunicações internacionais de americanos.

Por enquanto, sabemos menos ainda sobre o plano da gestão Bush de enviar equipes de paramilitares secretas para assassinar líderes da Al-Qaeda. Mas está assustadoramente claro que não há nenhuma justificativa racional para a ordem do vice-presidente Dick Cheney de esconder o programa do Congresso. O plano nunca foi colocado em prática, aparentemente por ser impraticável. Mas é difícil de imaginar que o Congresso recusasse o assassinato de terroristas.

Então, por que violar tantas vezes a lei? Duas coisas parecem assustadoramente claras. Primeiro, Bush e seus assistentes entraram em pânico depois dos ataques do 11 de setembro. E segundo, Cheney e suas ideias, que sempre foram arredias às limitações legais sobre o poder executivo, usaram este pânico para avançar sua agenda.

De acordo com os inspetores gerais, o memorando legal que justificava as escutas foi escrito por John Yoo, então vice-líder do Gabinete de Aconselhamento Legal do Departamento de Justiça e autor dos outros memorandos que distorciam a lei para justificar a tortura.

Neste caso, segundo o relatório, ele interpretou de maneira incorreta tanto a lei quanto os detalhes da operação de escuta para fazer parecer que o Ato de Inteligência para Vigilância Estrangeira de 1978 parecesse ultrapassado e para que Bush pudesse ignorá-lo. Além disso, de acordo com o relatório, Yoo contornou seus chefes no Departamento de Justiça e entregou relatórios diretamente a Cheney.

Durante quatro anos, até que o The Times revelasse as escutas sem mandato, Bush reautorizou a intercepção de conversas a cada 45 dias com base em memorandos da comunidade de inteligência e do Departamento de Justiça. O relatório disse que quando os "assustadores memorandos", como passaram a ser conhecidos, já não eram assustadores o suficiente, advogados sob orientação de Alberto Gonzales, conselheiro da Casa Branca e mais tarde procurador geral, os revisava ou pedia mais "informações de ameaça". Cada um terminava com um parágrafo escrito pela Casa Branca reconhecendo que as comunicações foram interceptadas de terroristas que "possuem a capacidade e intenção" de atacar este país.

Depois que Yoo e seu chefe, Jay Bybee, deixaram o Departamento de Justiça, seus substitutos concluíram que o programa de escutas era ilegal. A Casa Branca eventualmente mudou parte do programa e então exigiu que o Congresso a legalizasse, mas apenas depois da Casa Branca tentar força o Departamento de Justiça a ignorar suas próprias conclusões a respeito e depois que Robert Mueller, diretor do FBI, ameaçou se demitir.

Cheney tentou liderar uma justificativa ao dizer que o programa de escutas telefônicas salvou milhares de vidas. O relatório da CIA não pode provar isso. O FBI disse que a maioria das dicas era falsa e outras nem sequer levavam a prisões.

Este não é um caso isolado. Uma vez que a equipe de Bush se acostumou a violar a lei, isso se tornou seu procedimento operacional no qual qualquer meio era justificável: ordenando que os agentes de inteligência da nação torturassem prisioneiros, enviando inocentes para que fossem torturados em outro países, criando prisões secretas onde os prisioneiros eram mantidos ilegalmente sem acusação.

Os americanos ainda não sabem toda a história. Mesmo agora, a maioria das informações que os inspetores encontraram permanece confidencial, incluindo outras escutas autorizadas por Bush. O memorando original de Yoo também é confidencial.

O presidente Barack Obama se recusou a abrir uma investigação completa sobre as muitas violações da lei perpetradas sob o governo de Bush. Obama deve mudar de ideia. Uma prestação de contas completa é a única forma de garantir que estes abusos não acontecerão novamente.

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