Editorial: Gestão Obama enfrenta desafios para consertar prisão de Bagram

Conforme trabalha para fechar o centro de detenção de Guantánamo, a gestão de Obama enfrenta desafios não menos urgentes para legalizar as atividades do maior centro de detenção militar da Base Aérea de Bagram, no Afeganistão, com o objetivo de tornar justas até suas menores ações. Acontecimentos recentes são motivo de real preocupação.

The New York Times |

Há cerca de 600 prisioneiros em Bagram, norte de Cabul. Alguns estão lá há anos, mantidos em condições severas sem acusações ou acesso a advogados, e apenas com revisões rudimentares do seu estado como "combatentes inimigos"  - um legado vergonhoso dos anos Bush.

Em uma medida encorajadora, esta gestão revelou novas diretrizes que almejam dar aos prisioneiros de Bagram maior habilidade para desafiar sua custódia. Os prisioneiros ainda não terão advogados. Mas eles serão nomeados a um oficial militar americano que agirá como seu representante, ajudando a reunir testemunhas e evidências, incluindo material confidencial, para desafiar sua detenção diante de um comitê de revisão militar. Novos painéis irão revisar as detenções a cada seis meses.

Como sempre, muito dependerá de como o plano será implementado. Mas as mudanças propostas parecem um esforço decente em oferecer proteção que atinja ou exceda as exigências dos militares e das leis internacionais, e fazem um bom trabalho para que pessoas inocentes sejam libertadas.

Mesmo assim, analisar as pessoas com precisão é mais fácil no campo de batalhas do que mais tarde. Há muitos motivos para se questionar se as novas proteções são suficientes, especialmente para prisioneiros existentes que já estão sendo mantidos há muito tempo com pouca evidência.

Em uma ação legal assustadora movida na semana passada, a gestão Obama seguiu o desacreditado exemplo de Bush se opondo à revisão judicial das prisões militares, mesmo para um segmento específico de prisioneiros: os cerca de 30 prisioneiros não afegãos em Bagram, que foram detidos fora do Afeganistão, longe de qualquer campo de batalha reconhecível, e que estão encarcerados há mais de seis anos.

A ação foi movida como parte da apelação do governo de uma decisão de uma corte federal na primavera que deu a estes prisioneiros o mesmo direito à revisão por cortes federais que a Suprema Corte concedeu aos prisioneiros de Guantánamo.

A intenção da equipe de Obama ao apelar da decisão foi anunciada meses atrás, mas deveria ter sido repensada diante da revisão das prisões militares em andamento, bem como da experiência dos prisioneiros de Guantánamo que buscam revisão do seu direito ao habeas corpus. No total apenas uma dezena de apelações de Guantánamo chegou a julgamento nas cortes do distrito federal e juízes decidiram que o governo não tinha base legal para prendê-los.

Ao contrário de Guantánamo, Bagram está em um teatro ativo de guerra e, historicamente, o habeas corpus não é estendido a detentos em zonas de combate. Mas como a decisão judicial desafiada descobriu, a desculpa do teatro de guerra para negar revisões judiciais evapora quando o governo decide importar detentos à zona de guerra.

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