Editorial - Detalhes da guerra contra o terrorismo

Durante mais de um ano o presidente Bush se recusou a honrar pedidos legítimos da maioria democrata no Congresso para apresentar os documentos que usou para justificar o abuso, humilhação e tortura de prisioneiros. Essa semana, o Departamento de Justiça finalmente concordou em mostrar alguns desses documentos aos membros da Casa e do Senado.

The New York Times |

Parece bom, certo? Mas não é tanto.

Para começar, não ficou claro se a Casa Branca irá entregar versões completas e não editadas dos textos dos advogados do governo que disseram que o presidente poderia ignorar a Convenção de Genebra.

Mesmo se os documentos não forem censurados, a administração Bush concordou em entregá-los apenas aos comitês de inteligência da Casa e do Senado. Isso impede o acesso do Comitê Judiciário do Senado, que supervisiona o Departamento de Justiça e é responsável por verificar a legalidade das políticas do governo.

Finalmente, Bush continua a usar a razão mentirosa do sigilo para manter os documentos sobre a tortura fora do alcance de quem precisa e merece vê-los - o público.

Ainda que essa disputa seja perturbadora, não é a única na guerra contra o terrorismo.

No domingo, Mark Mazzetti relatou no The New York Times que o Departamento de Justiça ainda afirma que os agentes de inteligência podem usar métodos proibidos pelas leis americanas e internacional em suas interrogações.

Em 2006, depois que o Congresso colocou restrições nos métodos de interrogação dos militares, Bush formalmente excluiu a CIA dessa obrigatoriedade. Ele emitiu regras secretas que se acredita permitirem métodos agressivos, alguns dos quais configuram como tortura em qualquer definição, menos na dessa administração.

Em uma carta ao Congresso em março, o Departamento de Justiça argumenta que a administração não tem que seguir a proibição de "ofensas contra a dignidade pessoal" da Convenção de Genebra. A carta dizia ainda que é aceitável abusar e humilhar um prisioneiro se isso for feito para descobrir um plano terrorista. Nada na lei americana ou na Constituição justifica essa postura os-fins-justificam-os-meios.

Anos depois da decisão da Suprema Corte que deixou claro que Bush não está acima da lei, o presidente continua a comandar um sistema ilegal de cortes em Guantánamo, Cuba. Seu papel não é fornecer nenhuma forma reconhecível de justiça, mas sim trancafiar perpetuamente e sem direito de apelação qualquer um que Bush considere um "combatente inimigo ilegal".

O ex-chefe dos promotores de Guantánamo, Coronel Morris D. Davis, testemunhou recentemente que superiores do Pentágono decretaram que não haveria "apelação" para prisioneiros julgados diante de tribunais militares. Ele disse também que o momento dos julgamentos de presos conhecidos "poderia ter um valor politicamente estratégico".

Há boas notícias: o senados Jay Rockefeller, presidente democrata do Comitê de Inteligência do Senado, exige todos os documentos relacionados à tábua d'água, um método de tortura similar ao afogamento. Sua bancada votou por restringir a CIA às mesmas regras impostas aos militares, proibir contratados do setor privado de interrogar prisioneiros e exigir que a agência dê acesso aos prisioneiros à Cruz Vermelha.

Nós sabemos por experiência que se os republicanos não matarem essas medidas, Bush irá vetá-las. O próximo presidente e o Congresso terão que trabalhar muito para descobrir todas as forma em que Bush distorceu ou fugiu da lei, para então fazer as coisas direito.

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