Editorial: Congresso precisa acelerar processo de contratação para portos americanos

Logo após os ataques terroristas do 11 de setembro, o Congresso corretamente pediu uma nova investigação sobre o passado dos mais de 1.5 milhões de trabalhadores portuários do país. Infelizmente, as verificações, que se tornaram obrigatórias para todos os trabalhadores do setor nesta primavera, dependem de registros criminais estaduais e do FBI que são incompletos ou estão desatualizados.

The New York Times |

Estas informações ruins se mostraram catastróficas para os trabalhadores portuários de todo o país. De acordo com um relatório do Projeto de Lei de Empregabilidade Nacional, um grupo de defesa dos trabalhadores, o governo federal incorretamente negou os antecedentes de milhares de pessoas. Elas perderam seus empregos enquanto esperavam liberação governamental ou deixaram de receber por períodos de seis a sete meses até que as decisões fossem revertidas através de apelação.

O Congresso pode consertar este problema ao acelerar o processo de aprovação e exigir que o FBI verifique a veracidade dos registros criminais antes de emitir atestados de antecedência.

Legisladores federais também erraram ao não concentrar a lei de 2002 que regula a segurança nos portos exclusivamente a ofensas relacionadas ao terrorismo, como a posse de explosivos ou espionagem.
Ao invés disso, a lei muitas vezes nega o antecedente de pessoas que, digamos, cometeram ofensas menores como a pequena posse de drogas e outras ações que geralmente resultam de atitudes juvenis.

A lei deve negar o antecedente de pessoas que foram condenadas há menos de sete anos. Mas o relatório afirma que a Agência de Segurança no Transporte rotineiramente emite ínterins em todos os casos registrados no FBI por ofensas possivelmente desqualificatórias (mesmo quando a prisão foi temporária).

O relatório cita o alarmante caso de um estivador veterano de Seattle, cujos antecedentes foram negados no começo deste ano depois de uma acusação cinco anos antes por falsificação, mesmo que ele não tenha sido acusado. Um assistente de navio a vapor de Filadélfia com 12 anos de experiência perdeu seu emprego, seu carro, e quase foi despejado porque os registros federais não mostram que as acusações contra ele foram retiradas.

Estas histórias são consistentes com um relatório de 2006 do procurador geral dos Estados Unidos, que descobriu que 50% dos registros criminais do FBI continham informações incorretas ou incompletas.

O relatório afirma que até 10 mil trabalhadores podem ter sido despedidos de portos porque o processo de verificação dos antecedentes demorou demais e outros 13 mil nunca desafiaram decisões desfavoráveis da Agência de Segurança do Transporte, talvez porque não entendiam o processo.

O sofrimento é especialmente grave entre os trabalhadores negros e hispânicos, que têm que esperar mais para obter um atestado de antecedentes do que um trabalhador branco.

Isso não é o que o Congresso esperava quando aprovou a lei de segurança portuária. Para consertar estes problemas vergonhosos e ruins, os legisladores precisam estabelecer um processo mais rígido para o processamento das inscrições de trabalhadores, sua renúncia e apelação.

O Congresso também deve exigir que o FBI verifique o registro criminal e rastreie informações desaparecidas antes de emitir um atestado de antecedentes (da mesma forma que a agência faz ao realizar a pesquisa sobre o passado de pessoas que querem comprar armas sob a lei Brady).

Leia mais sobre Estados Unidos

    Leia tudo sobre: eua

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG