Editorial: Caso de Mohammed Jawad pode finalmente chegar ao fim

Dos muitos exemplos das políticas de prisão abusivas e incompetentes da gestão Bush, um dos casos mais alarmantes é o de Mohammed Jawad. O afegão Jawad não tinha nem 17 anos, e provavelmente até menos, quando foi capturado em 2002 e colocado indefinidamente na prisão em Guantánamo, Cuba.

The New York Times |

Sete anos, uma grave tentativa de suicídio, e horas não relatadas de tortura mental e psicológica depois, ele permanece lá, um jovem destruído mantido sob alegação de que lançou uma granada contra dois membros das forças armadas americanas e seu intérprete (sem qualquer evidência de que realmente fez isso ou que de fato representa uma séria ameaça à segurança americana).

Em uma vitória atrasada para a justiça, uma juíza federal reconheceu este trágico fato na semana passada e ordenou que o governo liberte Jawad.

A juíza Ellen Huvelle da Corte Distrital do Distrito de Colúmbia se sentiu corretamente ofendida pelas consecutivas tentativas do governo de atrasar o procedimento e pela fragilidade do caso. A decisão dela, concedendo a Jawad seu pedido de habeas corpus, busca encerrar uma caricatura legal e humana perpetrada pela equipe de Bush mas, tristemente, ainda em andamento sob o comando do presidente Barack Obama.

No ano passado, o promotor indicado para examinar o caso diante de uma comissão militar de Guantánamo se demitiu, dizendo que não poderia proceder eticamente e que duvidava da culpa de Jawad. Um juiz militar posteriormente se recusou a admitir as confissões que os captores de Jawad arrancaram dele sob tortura, acabando com o caso do governo.

Para seu crédito, o Departamento de Justiça de Obama admitiu a derrota no caso do habeas corpus e não irá apelar da decisão de Huvelle. Mas advogados desta gestão não deveriam ter se oposto ao pedido desde o começo. Não deveria ter levado meses e uma petição formal para suprimir a chamada evidência derivada da tortura para reconhecer que sua prisão militar é ilegítima.

A ordem de Huvelle dá ao governo até o dia 22 de agosto para que Jawad seja libertado e repatriado ao Afeganistão, que solicitou seu retorno imediato. Ainda precisamos esperar para ver o que vai acontecer. É preocupante que o procurador geral Eric Holder esteja explorando a possibilidade de tentar efetivamente negar a ordem da juíza ao dar entrada em acusações criminais, com base nas declarações de uma testemunha misteriosa que o Departamento de Justiça diz que não estavam "disponíveis anteriormente".

Holder deveria ouvir a advertência de Huvelle de que qualquer ação criminal agora trará consigo inúmeras problemáticas, incluindo a violação dos direitos de Jawad a um julgamento rápido, sua competência mental e seu status como menor sujeito a tortura. Mesmo se o governo conseguisse garantir uma condenação (o que é pouco provável) a sentença certamente seria limitada aos sete anos infernais que Jawad já cumpriu.

Há uma preocupação mais ampla também. Obama indicou Holder para a crítica tarefa de revisar os arquivos de detentos de Guantánamo para distinguir os que têm apenas evidências fracas dos que são realmente prisioneiros perigosos. Nós esperamos que a forma como ele está lidando com o caso de Jawad não seja um exemplo de como será sua revisão.

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