Editorial: Americanos enfrentam desafios para restaurar compromisso com direitos civis

Poucos setores do governo federal mudaram mais radicalmente de rumo durante a era Bush do que o Departamento de Justiça, incluindo sua vital divisão de direitos civis. O procurador geral Eric Holder deixou claro que pretende colocar a divisão de volta no seu caminho. Isso não será fácil, mas restaurar o compromisso da nação com a justiça no voto, emprego, moradia e outras áreas é um dos desafios mais importantes desta gestão.

The New York Times |

A gestão Bush declarou guerra contra os direitos civis, como nenhuma gestão de qualquer um dos partidos fez desde a aprovação das leis de direitos civis nos anos 1960. Ela colocou um ideólogo de extrema direita no alto escalão da divisão e, como o inspetor geral do departamento disse em um relatório, ele evitou candidatos de trabalho com pré-disposição aos direitos civis.

A divisão abandonou sua "missão histórica", revela John Payton, diretor-conselheiro do NAACP Legal Defense and Educational Fund ¿  impondo leis de direitos civis em áreas de moradia ao emprego. Em alguns casos, como o direito ao voto, lutou agressivamente no lado contrário aos direitos civis.

É encorajador que a gestão Obama tenha proposto aumentar substancialmente o número de advogados da divisão. Eles terão muito trabalho.

Em relação aos votos, a divisão precisa abandonar a obsessão da era Bush com o problema exagerado de fraudes nos votos e recolocar a ênfase onde ela deveria estar - garantindo que grupos protegidos não sejam impedidos de votar.

Tem que assegurar que os registros eleitorais não estão sendo ilegalmente apagados, e que operações políticas não estão fazendo uso de golpes baixos para suprimir o voto minoritário. Também precisa fazer com que os governos estatais e municipais obedeçam a lei "motora eleitoral" que exige que a inscrição esteja disponível em agências móveis e escritórios do bem-estar social.

Sobre a discriminação no emprego, a divisão deveria retomar o tipo de caso de impacto que a gestão Bush abandonou.

Sobre a discriminação na educação, tem que navegar as decisões ruins que a Suprema Corte passou recentemente e oferecer orientação concreta para distritos escolares sobre como promover integração legalmente.

Talvez nenhum grupo tenha sido mais abandonado durante os últimos oito anos do que os prisioneiros. A divisão deveria modificar as condições perigosamente superlotadas e desumanas que têm se tornado a norma nas prisões do país. Como Wade Henderson, da Conferência de Liderança sobre Direitos Civis, nota, alguns processos fortes deste tipo poderiam fazer com que muitas instituições reformassem suas estruturas voluntariamente.

A divisão também deveria lidar com o empréstimo e financiamento predatório contra minorias. Com milhões de americanos diante de uma possível execução hipotecária, este tipo de discriminação se torna especialmente impactante.

O Departamento de Justiça tem enorme poder sob o Título VI do Ato de Direitos Civis de 1964 para combater a discriminação em qualquer instituição ou programa que receba fundos federais. Esta autoridade é mais importante do que nunca com o fluxo do dinheiro de estímulo federal. A divisão deveria usá-lo para garantir que escolas públicas, hospitais, sistemas de transporte e outras instituições não discriminem.

Homens e mulheres homossexuais ficam de fora da proteção desta divisão. Se uma lei contra crimes de ódio passar a cobri-los em breve, como parece provável, a divisão deve usar isto agressivamente. Holder também deve pressionar o Congresso para aprovar a primeira lei federal contra discriminação de trabalho baseada na orientação sexual.

Esta agenda seria difícil mesmo nas melhores circunstâncias, mas a divisão de direitos civis está trabalhando sob grande limitação por não ter uma liderança. Republicanos do Senado colocaram em espera a indicação de Thomas Perez para liderar a divisão. As razões oferecidas são espúrias. Sua verdadeira ordem do dia parece ser impedir que a divisão faça seu trabalho. Quando o Congresso retornar, o Líder da Maioria Harry Reid deve garantir que Perez seja instaurado o quanto antes.

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