É ordenada a libertação de chineses muçulmanos presos em Guantánamo

WASHINGTON ¿ Na terça-feira, um juiz federal ordenou que a administração de Bush libertasse, imediatamente, 17 chineses muçulmanos e permitisse sua permanência nos EUA, dando a sentença de que eles não são mais considerados combatentes inimigos.

The New York Times |

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O juiz do Distrito Federal Ricardo Urbina pediu a detenção dos 17 prisioneiros ¿ etnia Uigur, uma minoria irrequieta de muçulmanos no oeste da China ¿ ilegais, dizendo que a Constituição proibia prisão indefinida sem acusações.

O medo que muitos países têm da China, por causa de represálias diplomáticas, complicado os esforços para encontrar um lar para os presos. Em junho, juízes do Tribunal de Apelação emitiram uma decisão que caracterizou como inadequada a evidência secreta do Pentágono para manter preso um Uigur, Huzaifa Parhat, ex-vendedor de fruta que disse ter ido para o Afeganistão para fugir da China.

Desde então, o Pentágono admitiu que não havia um propósito útil em continuar tentando provar que qualquer dos 17 Uigures fossem combatentes inimigos.

Os Uigures disseram que, mesmo estando no Afeganistão em 2002, nunca foram inimigos dos Estados Unidos, onde foram detidos. Eles disseram que seriam perseguidos ou mortos se voltassem à China. A administração de Bush disse que falhou em encontrar outro país que quisesse aceitá-los.

O governo argumentou que os 17 detidos deveriam ficar presos em Guantánamo até que se encontrasse outro país para aceitá-los. No arquivos, os advogados do Departamento de Justiça afirmaram que enquanto Urbina pudesse ouvir o caso dos Uigures, ele não poderia ordenar a libertação, porque o judiciário simplesmente não tem autoridade para fazê-lo.

Confusão entre funções

O Departamento de Justiça disse que é o ramo executivo do governo que tem autoridade para finalizar detenções militares, como tem feito em guerras anteriores, e não o ramo judicial. Ele apontou que na Segunda Guerra Mundial nunca nenhum tribunal questionou que somente ramos políticos ¿ e não os tribunais decidiam como se tratavam os prisioneiros de guerra italianos.

P. Sabin Willett, um dos advogados dos Uigures, disse que tais afirmações apareceram para acabar com os fundamentos das recorrências ao governo.

Quando a corte suprema instituiu, em julho, que os prisioneiros em Guantánamo tinham o direito de contestar sua prisão na corte federal, a justiça disse que após mais de seis anos de discussões legais os prisioneiros teriam seus casos ouvidos rapidamente, porque os custos do prolongamento não podem mais ser cobertos por aqueles que são mantidos em custódia.

Até agora, nenhum dos pontos trazidos pelos detidos foi resolvido por nenhum juiz.

Desde que a corte suprema emitiu essa decisão, advogados de mais de 255 detidos na Baía de Guantánamo, em Cuba, fizeram pressões para conseguir o processo de habeas corpus. Mesmo que muitos dos casos tenham sido prolongados por brigas contra assuntos como, se a sessão do tribunal será secreta ou se os detidos podem comparecer e qual nível de evidência irá justificar uma detenção.

Alguns dos argumentos dados pelo Departamento de Justiça parecem contestar a conclusão da corte suprema que diz que os tribunais federais têm função na decisão do destino dos prisioneiros. Oficiais e advogados do governo e de fora do governo dizem que a nova confrontação legal sugere que a administração de Bush provavelmente irá continuar defendendo o acampamento de detenção até o fim do mandato de Bush e que não parece ser a favor de fechá-lo, como os oficiais da administração disseram que gostariam de fazer.

Um longo debate

Os assuntos legais que estão sendo levantados pela administração durarão mais que o tempo que a administração levará para resolvê-los, disse Vijay Padmanabhan, professor assistente na Escola de Advocacia Cardozo, que até junho era advogado do Departamento de Estado responsável por assuntos de prisioneiros.

Isso é parte de uma estratégia mais ampla, Padmanabhan acrescentou, que se trata de não tomar decisões difíceis sobre Guatánamo e deixá-las para o próximo presidente.

Advogados dos prisioneiros dizem que a administração está usando essa batalha legal para atrasar a análise judicial das evidências, enquanto os advogados do governo argumentam que os casos estão sendo movidos rapidamente levando em conta que eles tinham precedentes.

Um porta-voz do Departamento de Justiça, Erik Ablin, disse que o governo estava trabalhando para que a audição dos prisioneiros fosse em breve, mas foi determinado que seriam tomadas todas as precauções para evitar a libertação de pessoas perigosas. Ele acrescentou que certamente é o objetivo do governo prender combatentes inimigos que são considerados uma ameaça para os Estados Unidos.

Processos de habeas corpus, que têm raízes na lei inglesa de séculos passados, geralmente são procedimentos eficientes para prisioneiros forçarem oficiais a explicarem por que estão sendo mantidos presos. Os casos de Guantánamo autorizados pela decisão da corte suprema, Boumediene versus Bush (caso em que Boumediene conseguiu habeas corpus após ficar preso em Guantánamo), são para permitir que tribunais revisem as razões do governo para aprisionar homens considerando-os combatentes inimigos.

As audições dos combatentes inimigos do exército, cuja administração diz permitir prisão indefinida, são separada dos esforços do Pentágono em persistir em alguns combatentes em tribunais de comitês militares...

Por WILLIAM GLABERSON

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