Decisão judicial ajuda parceiros homossexuais e coloca Obama em foco

WASHINGTON - Em ordens separadas e verbalmente fortes, dois juízes da corte de apelação da Califórnia autorizaram seus funcionários a incluir parceiros do mesmo sexo em seus planos de saúde sob o programa que cobre milhões de trabalhadores federais.

The New York Times |

Mas o Gabinete de Gerenciamento de Pessoal instruiu os planos de saúde a não oferecerem os benefícios autorizados pelos juízes, citando uma lei de 1996, o Ato de Defesa do Casamento.

Quando candidato, o presidente Barack Obama disse que iria "lutar muito" pelos direitos dos casais homossexuais. Como senador, ele patrocinou leis que teriam oferecido acesso aos benefícios de saúde aos parceiros do mesmo sexo de funcionários federais.

As ordens foram emitidas pelo principal juiz da corte de apelação, Alex Kozinski, e outro membro da corte, o juiz Stephen Reinhardt.

Kozinski, geralmente descrito como um libertário ou conservador independente, e Reinhardt, um liberal, tomaram as decisões não como parte de ações judiciais, mas em seu papel como empregadores resolvendo problemas de seus funcionários.

Funcionários federais homossexuais disseram não ter direito à mesma compensação quando seus parceiros não têm acesso ao plano de saúde.

Os casos pendentes envolvem Karen Golinski, 46, advogada que trabalha na Corte do Nono Distrito de Apelação, e Brad D. Levenson, 49, advogado que trabalha como defensor público em Los Angeles.

No caso de Golinski, Kozinski disse que a lei federal autoriza o Gabinete de Gerenciamento de Pessoal a oferecer benefícios de saúde aos funcionários e membros de sua família. A lei, ele disse, define as "exigências mínimas" para o plano de saúde, mas o governo pode oferecer mais.

Reinhardt confrontou a questão de outra forma e concluiu que o Ato de Defesa do Casamento, como aplicado no pedido de Levenson, é inconstitucional porque viola a garantia da Quinta Emenda de "processar corretamente a lei".

"O simples desejo de prejudicar um grupo politicamente impopular não pode servir de base racional para a discriminação govenamental", escreveu Reinhardt.

Ao adotar o Ato de Defesa do Casamento, o Congresso disse que o governo tem como interesse legítimo "defender e nutrir a instituição do casamento heterossexual tradicional".

Mas Reinhardt disse que negar os benefícios a parceiros do mesmo sexo não encoraja gays e lésbicas a se casarem com pessoas do sexo oposto ou os desencoraja a se casarem com pessoas do mesmo sexo. "Então esta negação não pode ser usada para defender ou patrocinar o casamento heterossexual", escreveu o juiz.

Golinski pediu uma nova audiência, na qual ela pedirá que Kozinski reforce estas ordens concedendo os benefícios a seu parceiro. Levenson disse que em breve irá pedir uma audiência similar a Reinhardt.

Por ROBERT PEAR

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