Corte dos EUA debate proibição da venda de videogames violentos

Em debate acalorado, autoridades avaliam aplicação de multa de US$ 1 mil para lojas que venderem jogos que tenham agressão e abuso

The New York Times |

Em uma discussão animada e, às vezes, difícil, a Suprema Corte debateu na terça-feira uma lei que proibiria a venda de videogames violentos a menores e os juízes se esforçaram para definir como a Primeira Emenda deve ser aplicada.

A lei da Califórnia imporia multas de US$ 1 mil a lojas que vendessem video games violentos a menores de 18 anos. Jogos violentos foram definidos como aqueles em que “as opções disponíveis para um jogador incluem matar, mutilar, desmembrar ou abusar sexualmente da imagem de um ser humano” de uma maneira que seja "claramente ofensiva", apele aos interesses mórbidos ou depravado dos menores e não tenha "valor literário, artístico, político ou científico sério”.

“O que é um jogo de videogame depravado e violento?”, perguntou o juiz Antonin Scalia, que foi o principal adversário da lei. “Ele se opõe, exatamente, a quê? Um jogo normal violento?”, questionou.

Bom senso

O juiz Stephen Breyer ficou do outro lado. Ele disse que o bom senso deve permitir que o governo ajude os pais a proteger suas crianças de jogos que incluem representações de "violência gratuita, dolorosa, angustiante e torturante sobre crianças e mulheres”.

Os juízes John Roberts e Samuel Alito pareceram, juntamente com Breyer, os membros do tribunal mais inclinados a tentar encontrar uma maneira de fazer cumprir a lei.

A juíza Elena Kagan, membro mais recente e jovem da corte, parecia ser a única com alguma familiaridade sobre o gênero em análise, mesmo que fosse pouca. “Você acha que ‘Mortal Kombat’ seria proibido por esta lei?”, perguntou ela.

A lei da Califórnia foi derrubada por tribunais federais inferiores e nunca entrou em vigor. A decisão do Supremo Tribunal em julgar o caso foi uma surpresa, sobretudo porque o tribunal decidiu em um caso separado no início do ano contra a criação de uma nova categoria de expressão fora da Primeira Emenda.

*Por Adam Liptak

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