Corte determina que crianças foram retiradas ilegalmente de rancho polígamo no Texas

HOUSTON - A Corte de Apelação do Texas determinou na quinta-feira que o Estado retirou as 468 crianças do rancho polígamo ilegalmente. A decisão abalou o maior caso de custódia da história americana.

The New York Times |

Apesar da corte não pedir a liberação imediata das crianças, levantou a possibilidade de que muitas delas sejam devolvidas à suas famílias, possivelmente em 10 dias. As crianças estão espalhadas em lares provisórios em todo o Estado desde o começo de abril.

As autoridades do Departamento de Família e Serviços Sociais do Texas, que liderou a patrulha no rancho em Eldorado, defenderam suas ações como sendo a favor dos interesses das crianças e disseram que consideram outros passos a respeito da questão. O Estado tem 10 dias para apelar da decisão.

A decisão unânime de três juizes da 3ª Corte de Apelação em Austin revogou a custódia do Estado sobre as crianças de 38 mães e, por extensão, quase certamente de todas as outras, pelo que qualificou como falta de evidência de que elas estivessem em risco de abuso sexual ou físico. Uma das mães, Martha Emack, 23, afirmou estar "muito satisfeita" com a decisão. "Todos estão felizes", ela disse.

A corte disse que a decisão "não reflete nenhum esforço por parte do departamento em garantir que outra atitude teria resolvido o problema antes de retirar as crianças de suas casas". No entanto, afirma que a evidência de perigo para as crianças "era legal e factualmente insuficiente" para justificar a remoção e que a corte abaixo "abusou de seu poder" ao não devolver as crianças à suas famílias.

A decisão, uma rara exceção que garante relaxamento em um caso ainda sem decisão, foi tomada diante da petição das 38 mães que desafiaram a determinação de custódia e outras 54 que entraram com uma outra ação. Advogados afirmam que o problema estava em como o Estado não aplicaria isso às outras crianças.

O caso teve início no dia 3 de abril, quando investigadores do Texas, dizendo responder a um pedido de ajuda de uma menina, patrulharam o rancho de 6 843 m²  pertencente à Igreja Fundamentalista de Jesus Cristo do Sétimo Dia, em Eldorado, cerca de 72 km ao sul de San Angelo.

A menina nunca foi localizada e investigadores suspeitam de trote.

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