Corte de Nova York tem manual para lidar com 'Apocalipse'

Texto em 'juridiquês' fala sobre procedimentos em caso de grandes catástrofes, como ataques terroristas e epidemias em massa

The New York Times |

Grandes catástrofes, como ataques terroristas e epidemias em massa geram dúvidas entre profissionais de resgate, médicos e funcionários do governo.

E também representam desconcertantes questões jurídicas, inclusive algumas que podem ser dolorosas de considerar, como a forma como os tribunais decidirão quem receberá remédios capazes de salvar vidas, caso haja mais vítimas do que suprimentos.

Mas os tribunais, como os bombeiros e detetives de homicídio, existem, em parte, para lidar com essas questões impossíveis. Também por isso, foi publicado neste mês em Nova York um manual judicial oficial do Estado para servir como um guia para os juízes e advogados que possam enfrentar perguntas desagradáveis em um cenário de um novo ataque terrorista, uma grande contaminação radiológica ou química ou uma epidemia generalizada.

Está tudo lá, em "juridiquês", no manual publicado pelo sistema judicial e pela Ordem dos Advogados do Estado. Quarentenas. O fechamento de empresas. O abate dos animais infectados e a apreensão dos bens. Quando as leis podem ser suspensas e se as pessoas infecciosas podem ser isoladas contra a sua vontade ou submetidas a tratamento obrigatório.

As realidades legais mais surpreendentes são tratadas com eufemismos típicos de advogados. O manual atesta que o governo tem amplo poder para declarar um estado de emergência. "Depois disso ser feito, as autoridades locais podem estabelecer toques de recolher, amplas zonas de quarentena, o fechamento do comércio, a restrição de assembléias públicas e, em certas circunstâncias, a suspensão das leis locais".

Publicado com o título de Manual Jurídico de Saúde Pública do Estado de Nova York, o livro do juízo final não anuncia nenhuma nova lei, mas descreve a legislação em vigor e dá aos advogados e juízes diretrizes para lidar com situações assustadoras.

O manual fornece um catálogo de possíveis pesadelos de terrorismo, como episódios de disseminação de antraz, varíola ou botulismo. Ele detalha procedimentos para garantir que as pessoas afetadas por normas de emergência consigam audiências e advogados. Ele menciona ainda que, no caso de um ataque, os oficiais podem controlar o tráfego, as comunicações e os serviços públicos.

Suspensão de leis

Mas o guia também apresenta uma interpretação sóbria de como pode ser a realidade em tempos terríveis. A suspensão das leis, ele diz, está sujeita aos direitos constitucionais. Mas então acrescenta: "Isso não deve ser um obstáculo, porque restrições constitucionais federais e estaduais permitem ações rápidas em situações de emergência".

Quando não houver remédio suficiente para todos em caso de emergência, observa, não há nenhuma regra jurídica clara. O manual sugere que decisões judiciais provavelmente envolveriam uma análise que "equilibrasse a obrigação de salvar o maior número de vidas com a obrigação de cuidar de cada paciente", talvez dando preferência para aqueles com a melhor chance de sobreviver. O texto lembra, porém, que as pessoas idosas e com deficiência podem ter um direito legal se forem discriminadas nesses momentos de crise.

Donna Lieberman, diretora executiva do Sindicatico de Liberdades Civis de Nova York, disse que o livro de 88 páginas lembra os panfletos Cliffs Notes que ajudaram gerações de alunos a aprender Macbeth. "Nem preciso dizer que isto tudo me deixa um pouco nervosa", disse ela, acrescentando que as questões jurídicas levantadas no livro são "sutis, delicadas e difíceis".

*Por William Glaberson

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