Constituição americana perde apelo ao redor do mundo

Estudo mostra diminuição da influência da Carta Magna dos EUA, considerada antiga e pouco abrangente

The New York Times |

A Constituição já viu dias melhores. Não há dúvida de que o documento que fundou a nação americana é praticamente considerado uma escritura sagrada. Ele também é a mais antiga Constituição escrita ainda em vigor, mas, mesmo assim, sua influência está diminuindo.

Em 1987, no bicentenário da Constituição, a revista Time calculou que "dos 170 países existentes, mais de 160 se basearam direta ou indiretamente no modelo da Constituição dos Estados Unidos”. Um quarto de século depois, a situação está um pouco diferente.

"A Constituição dos Estados Unidos parece estar perdendo seu apelo como modelo para redatores constitucionais de outros países", segundo um novo estudo realizado por David S. Law, da Universidade de Washington, e Mila Versteeg, da Universidade de Virgínia.

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Manifestantes escrevem nomes e mensagens em uma versão gigante da Constituição americana durante protesto pelo fim da guerra do Afeganistão em Washington (07/10/2011)

O estudo, que será publicado em junho no anuário da Universidade de Nova York, contém muitos dados. Seus autores codificaram e analisaram as disposições de 729 constituições adotadas por 188 países, entre 1946 e 2006, e eles consideraram 237 variáveis referentes a direitos e maneiras de aplicá-los.

"Entre as democracias do mundo", concluíram Law e Versteeg, "a semelhança constitucional com os Estados Unidos tem claramente diminuído cada vez mais”. Ao longo dos anos 1960 e 1970, as constituições democráticas como um todo haviam se tornado mais parecidas com a Constituição dos Estados Unidos, porém isso diminuiu nas décadas de 1980 e 1990.

"A virada do século 21 foi o início de um constante declínio ao longo dos anos mais recentes, fazendo com que as constituições das democracias do mundo estejam, em média, menos semelhantes à Constituição dos Estados Unidos agora do que no final da Segunda Guerra Mundial."

Podem haver muitas razões para que isso. A Constituição americana é antiga e garante relativamente poucos direitos. O fato de alguns membros do Supremo Tribunal se dedicarem a interpretar a Constituição de acordo com seu significado original do século 18 pode fazer com que ela não pareça correta para, digamos, uma nova nação africana. E o declínio da influência da Constituição pode ser mais um dos sintomas da perda do poder e influência dos Estados Unidos sobre outras nações.

Em uma entrevista, Law identificou um dos possíveis principais motivos desta perda de influência: a disponibilidade de sistemas operacionais mais novos, mais chamativos e mais poderosos no mercado constitucional. "Ninguém quer copiar o Windows 3.1," ele explicou.

Em uma entrevista concedida à televisão durante uma visita ao Egito na semana passada, a juíza adjunta Ruth Bader Ginsburg pareceu concordar. "Não me basearia na Constituição dos Estados Unidos se estivesse elaborando uma Constituição no ano de 2012", disse ela.

Em seu lugar, ela recomendaria o uso da Constituição Sul-Africana, a Carta Canadense de Direitos e Liberdades ou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Os direitos garantidos pela Constituição dos EUA são parcimoniosos pelos padrões internacionais e ficaram congelados no tempo. Como Sanford Levinson escreveu em 2006 no artigo "Nossa Constituição Não Democrática", "a Carta dos Estados Unidos é uma das mais difíceis de se alterar em relação a qualquer outra atualmente existente no mundo”. A Iugoslávia costumava ter o título de país com uma das Constituições mais inalteráveis do mundo, mas isso não foi adiante.

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Outras nações rotineiramente trocam suas constituições, substituindo-as em média a cada 19 anos. Por uma estranha coincidência, Thomas Jefferson, numa carta que escreveu a James Madison em 1789, disse que todas as constituições "naturalmente expiram após 19 anos", porque "a terra deve sempre pertencer à geração do momento”.

Ultimamente, a sobreposição entre os direitos garantidos pela Constituição e aqueles mais populares ao redor do mundo é muito desigual. Reconhecemos certos direitos que não são amplamente protegidos, inclusive o de ter um julgamento rápido e público, e apoiamos a proibição da criação de um governo com bases religiosas. Mas a Constituição está fora de sintonia com o resto do mundo em não proteger o direito de viajar, a presunção de inocência e o direito a cuidados de alimentação, educação e saúde.

A Carta tem suas idiossincrasias. Apenas 2% das constituições do mundo protegem o direito de portar amas, como a segunda emenda da Constituição americana (países que também possuem estes direitos são a Guatemala e o México).

A diminuição mundial da fama da Constituição americana reflete a menor influência da Suprema Corte, que "está perdendo o papel central que já teve entre os tribunais nas democracias modernas", escreveu Aharon Barak, do Supremo Tribunal de Israel, na revista The Harvard Law Review em 2002.

Muitos juízes estrangeiros estão menos propensos a citar decisões tomadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em parte por causa de seu provincianismo. "Os Estados Unidos correm o risco de ficar para trás em termos legais", afirmou o juiz Michael Kirby, da Suprema Corte da Austrália, em uma entrevista concedida em 2001. Ele disse que prestava mais atenção nas cortes de países como Índia, África do Sul e Nova Zelândia.

Barak, por sua vez, identificou uma nova superpotência constitucional: "a lei canadense", ele escreveu, "serve como uma fonte de inspiração para muitos países ao redor do mundo”. O novo estudo também sugere que a Carta Canadense de Direitos e Liberdades, aprovada em 1982, pode ser mais influente agora do que a americana.

A Carta Canadense é mais abrangente e menos absoluta. Ela garante direitos iguais para mulheres e pessoas com deficiência, permite a ação afirmativa e exige que os presos sejam informados de seus direitos. Por outro lado, equilibra esses direitos determinando que sejam usados "limites razoáveis" que "possam ser comprovadamente justificados em uma sociedade livre e democrática".

Existem, é claro, limites para as pesquisas empíricas que se baseiam na codificação e contagem, e há outras coisas que influenciam uma Constituição do que apenas suas palavras, como explicou o juiz Antonin Scalia ao Comitê Judiciário do Senado em outubro. "Qualquer republicazinha do mundo tem uma carta de direitos", disse ele.

"Os direitos estabelecidos na antiga União Soviética eram muito melhores do que os nossos", disse ele, acrescentando: "Nós garantimos a liberdade de expressão e de imprensa. Grande coisa, eles garantiam a liberdade de expressão, de imprensa, de manifestações de rua e protestos, e quem era pego tentando reprimir as críticas ao governo precisava prestar contas. Caramba, isso sim é uma coisa maravilhosa!"

"É claro", continuou Scalia, "são apenas palavras em papel, algo que os nossos autores teriam chamado uma 'garantia necessária'".

Por Adam Liptak

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