Conselho militar do Egito busca cimentar papel no governo

Militares querem adotar 'declaração de princípios' para Constituição e entram em conflito com liberais, que pedem garantias de liberdades civis

The New York Times |

O Conselho Militar que tem governado o Egito está buscando estabelecer suas regras para a criação de uma nova Constituição que proteja e potencialmente expanda a sua própria autoridade por tempo indeterminado, possivelmente circunscrevendo o poder de futuros oficiais eleitos.

Os militares anunciaram na semana passada que planejam adotar uma "declaração de princípios básicos" para a elaboração de uma Constituição, e os liberais inicialmente saudaram a medida como uma concessão à sua demanda por uma Carta de Direitos que garanta as liberdades civis e limite as repercussões de uma vitória islâmica nas urnas.

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Generais egípcios preparam conferencia de imprensa no Cairo. Militares têm sido responsáveis pelo governo de transição pós-queda de Hosni Mubarak (12/7)
Mas os especialistas recrutados pelos militares para escrever a declaração afirmam que ela irá detalhar o papel das Forças Armadas no governo civil, potencialmente protegendo o orçamento de defesa do escrutínio público ou parlamentar - e com isso os vastos interesses econômicos dos militares.

As propostas que estão sob análise dariam aos militares um amplo mandato para interceder na política egípcia, proteger a unidade nacional ou o caráter laico do Estado. De acordo com um relatório publicado no mês passado no jornal egípcio Al Masry Al Youm, um general de alto escalão sugeriu publicamente esse papel.

Os militares planejam adotar o documento por si mesmos, antes que qualquer eleição, referendo ou Constituição estabeleçam uma autoridade civil, disse Mohamed Nour Farahat, um professor que tem trabalhado na criação do documento.

Isso representaria uma reviravolta para uma força que, depois de ajudar a derrubar o presidente Hosni Mubarak, repetidamente prometeu que devolveria o poder a oficiais eleitos responsáveis por criar uma Constituição. Embora a declaração proposta possa proteger os liberais de uma Constituição islâmica, ela também pode limitar a democracia protegendo os militares do controle civil pleno.

Autonomia

Os militares estão muito acostumados a uma certa autonomia. Seu orçamento nunca foi divulgado ao Parlamento e suas operações em empresas comerciais vão de hotéis a produtos eletrônicos de consumo, de água mineral à fabricação de automóveis.

Alguns já estão criticando os planos dos militares como uma usurpação do processo democrático. Ibrahim Dawrish, um estudioso egípcio envolvido na elaboração de uma nova constituição turca para reduzir o papel político de suas Forças Armadas, disse que os militares egípcios pareciam imitar os turcos. Após um golpe em 1980, os militares turcos atribuíram a si mesmos um papel amplo na política para garantir um Estado secular, e, no processo, contribuíram para anos de turbulência política.

"A Constituição não pode ser monopolizada por uma instituição", disse ele. "É o Parlamento que faz a Constituição, não o contrário."

*Por David D. Kirkpatrick

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