Congresso dos EUA passa tabaco à categoria de droga

Mais de 40 anos depois que um cirurgião-geral dos EUA alertou pela primeira vez sobre os males do tabaco para a saúde, o Congresso Americano aprovou na quarta-feira de forma preponderante a legislação que pode pela primeira vez dar a Food and Drug Administration (FDA), agência de saúde americana, o poder para regular o tabaco.

The New York Times |

Citando a longa história de alertas sobre os perigos do cigarro, o senador representante John D. Dingell, democrata de Michigan e presidente do Comitê para Energia e Comércio, disse que é difícil de acreditar que o governo ainda não tenha regulado a indústria do tabaco. Com essa legislação, nós poderemos mudar isso, disse Dingell.

A Casa Branca sinalizou que é contra a medida. E enquanto o projeto de lei tiver forte apoio no Senado, que pode votar a medida no outono, não está claro se a medida terá o veto da Casa Branca.  

A demonstração de apoio do Congresso, que aprovou a medida por 326 votos a 102, ilustra não só a força do movimento antitabagismo no país, mas também o benefício de conquistar uma poderosa aliada. O projeto de lei é parte do resultado de negociações com a Philip Morris USA, a maior companhia de cigarro, que rompeu com outras empresas por apoiar a medida.  

A maioria dos defensores da saúde pública defende a medida ¿ e a votação foi aplaudida por grupos como a Lung Association e a American Heart Association ¿ mas alguns ativistas antitabagismo dizem que a negociação com a Philip Morris fez muitas concessões à indústria.

O projeto de lei especifica que os novos poderes da FDA não conseguirão eliminar a nicotina dos produtos ou criar uma proibição total sobre o tabaco.

Mas a agência pode reduzir a nicotina para níveis que não viciem se ficar determinado que essa medida pode trazer benefícios à saúde pública. A FDA poderá também exigir mudanças nos produtos relacionados ao tabaco, como a diminuição ou eliminação total de ingredientes nocivos. 

O projeto de lei bane cigarros aromatizados que têm apelo junto ao público mais jovem, exceto o cigarro mentolado. A exceção esquentou os protestos de ativistas negros antitabagismo, já que o cigarro mentolado é freqüentemente escolhido por fumantes negros.  

Para satisfazer os negros do Congresso Americano, ajustes de última hora foram feitos no projeto para que seja criado um comitê científico consultivo para publicar em até um ano recomendações sobre o cigarro mentolado.

Em pronunciamento, a Lorillard Tobacco Co., proprietária da marca Newport, líder de vendas de cigarros mentolados, disse que se opõe à medida mas a condição do projeto que prevê um estudo científico sobre o cigarro mentolado é bem vinda. 

A Lorillard alega que estudos científicos não comprovam que o cigarro mentolado é mais danoso ou causa mais dependência que os cigarros não-mentolados.  

Publicidade restringida

A emenda também exige que a FDA publique um plano de ação para a propaganda de cigarros.

A medida foi recusada por muitos republicanos. Muitos disseram que são contra expandir a burocracia federal e reclamaram em particular que a FDA já é incapaz de executar seu trabalho de regulamentar o mercado farmacêutico e de alimentos.  

Numa discussão mais baixa, o representante John A. Boehner, líder da minoria da Casa, chamou o projeto deidéia estúpida.

Quando será suficiente? perguntou Boehner. Precisamos da presença constante do governo? Não existe um só fumante americano que não saiba que fumar faz mal para a saúde.

O líder da minoria perguntou quando será suficiente. Bem, o cigarro, um dos produtos mais perigosos no mercado hoje, não sofre nenhum tipo de regulamentação, respondeu o representante Henry A. Waxman, democrata da Califórnia. 

A legislação financiaria a supervisão da FDA inicialmente com novos impostos pagos pelas empresas de tabaco que estão destinadas a esse propósito

Se o projeto for aprovado, os alertas nos rótulos dos cigarros ficarão maiores. As pequenas mensagens nos maços de cigarro que alertam para os efeitos negativos do tabaco poderão ser substituídas por imagens que mostrem os danos físicos causados pelos cigarros, como câncer no pulmão e na boca. 

A medida também vai exigir que marcas de cigarro providenciem uma lista detalhada com o tipo e a quantidade dos ingredientes no produto ¿ como amônia e acetaldeído ¿ que, acredita-se, trabalham juntos com a nicotina no aumento da dependência. Essas condições mostram que as empresas serão pressionadas a produzirem estudos internos sobre os efeitos biológicos dos aditivos do cigarro.

Além dessas medidas, as empresas de tabaco não poderão propagandear sue produtos como "light" ou "ultralight" para causar a impressão de que esses produtos são menos nocivos. Algumas empresas se adiantaram as mudanças e passaram a embalar os maços com cores diferentes para denominar diferentes misturas.

Com o novo projeto de lei, as publicidades que forem expostas em lugares públicos e poderão ser vistas por crianças deverão ser em preto e branco para diminuir o impacto visual nos mais jovens.

Histórico

A aprovação da medida no Congresso acontece depois de anos de debate sobre a regulamentação do tabaco.

A tentativa de colocar o cigarro sob a jurisdição da FDA data do final dos anos 1980, mas o ímpeto pelo novo projeto de lei nasceu em 1995 quando o Dr. David A. Kessler, então comissário da FDA, propôs uma série de regulamentações para a indústria do tabaco. Kessler afirmou na época que a nicotina é uma droga que causa dependência e que as indústrias manipulam deliberadamente o teor de nicotina em seus produtos. 

Kessler tentou impor regulamentações para a indústria, mas a Suprema Corte derrubou a tentativa em 2000.  

Outra medida que poderia colocar o tabaco sob a jurisdição da FDA foi aprovada pelo Senado em 2004 e nunca foi aprovada pelo Congresso. O projeto de lei que a Casa votou na quarta-feira foi introduzido em ambas as câmaras em 2007.  

Por STEPHANIE SAUL

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