China proíbe uso de provas obtidas com tortura

Novas regras são definidas após homem ser condenado à morte por engano

The New York Times |

Os principais corpos judiciais e de imposição da lei da China emitiram novas regras que buscam impedir o uso da tortura para obtenção de confissões ou testemunhos, especialmente em casos que envolvem a pena de morte.

As regras irão anular qualquer evidência obtida através da violência ou intimidação e dará aos réus a capacidade de questionar confissões apresentadas em seu julgamento.

As novas regras foram emitidas semanas depois que as autoridades reconheceram que a confissão usada para condenar incorretamente um fazendeiro de assassinato foram obtidas através da tortura.

O caso foi descoberto apenas quando a suposta vítima apareceu viva depois que o condenado já havia passado 10 anos na prisão. O caso gerou revolta em todo o país.

"A prática judicial nos últimos anos tem demonstrado que métodos impróprios foram utilizados para se obter, analisar e excluir evidências em vários casos, especialmente aqueles que envolvem a pena de morte", afirmava uma declaração divulgada pelo governo central.

Embora tais disposições sejam características básicas dos códigos penais modernos, especialistas jurídicos disseram que esta é a primeira vez que a lei chinesa determinou regras para a admissibilidade de evidências de forma explícita.

Confissões obtidas através da tortura são consideradas comuns na China, embora os defensores dos direitos humanos e advogados de defesa digam que tais métodos recebem atenção pública apenas quando um réu morre na prisão. Em alguns casos recentes, mortes em prisões geraram protestos e alarmaram as autoridades, que buscam manter a estabilidade social.

Em uma atitude rara, a Procuradoria Suprema do Povo, que realiza inquéritos e processos, divulgou um relatório em 2003 reconhecendo que o que caracterizava como confissões forçadas levou à morte de 460 pessoas e ferimentos graves em 117 outras.

Há muito em jogo na China, que condena à morte mais pessoas do que todos os outros países juntos. O governo não libera dados sobre as execuções, mas a Anistia Internacional estimou mais de 1.700 no ano passado.

Advogados e juristas elogiaram as novas regras, que fazem parte de um pacote de reformas jurídicas mais amplo que foi preparado ao longo dos últimos anos, mas têm sido adiado por causa de interesses poderosos dentro do aparato de segurança pública do país.

"As regras chegaram na hora certa, pois a necessidade delas é muito grande", afirmou o advogado de defesa Zhang Xingshui. "Ela será uma boa cura para as lacunas, porque os trabalhadores legais sofrem tanta pressão para encerrar os casos não importa o que aconteça".

Diversos advogados disseram estar curiosos para ver como a medida será implementada, salientando que a China muitas vezes não cumpre as suas próprias regras e regulamentos.

Por Andrew Jacobs

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