China divulga plano de ação por direitos humanos

HONG KONG - A China divulgou na segunda-feira o que chamou de plano de ação pelos direitos humanos, um longo documento que promete melhorar a proteção às liberdades civis, que geralmente são negligenciadas e continuamente violadas no país.

The New York Times |

Em um plano que deve se desenrolar em dois anos, a China promete proteger os direitos com um julgamento justo, permitindo a participação nas decisões governamentais e a ensinar as políticas do governo, como também qustioná-las. O plano pede medidas que desencorajem a tortura, como exigir que as salas de interrogatório sejam criadas de forma que separe fisicamente o acusado da autoridade.

As liberdades civis mencionadas no plano de ação já são garantidas nas leis chinesas e na constituição do país. Grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que ainda assim muitos são ignorados ou suprimidos pelas autoridades por determinação delas, sem qualquer fundamento prático para apelação através do sistema judicial controlado pelo Partido Comunista.

O documento não propõe nenhuma reforma fundamental  ao sistema unipartidário do país, como tornar as cortes independentes do controle do partido ou permitir que outros partidos ou grupos políticos assumam o poder. Ao invés disso, se concentra em tentar avançar o respeito pelos direitos humanos dentro do atual governo, polícia e burocracias judiciais.

O novo documento, o último em uma série de medidas e pronunciamentos que buscam demonstrar que as autoridades do país levam os direitos humanos a sério, acontece menos de dois meses antes do 20º aniversário do 4 de junho de 1989, quando houve o controle violento de protestos pró-democracia em Pequim. Líderes chineses estão ansiosos para impedir qualquer comemoração da data e esperam fazer isso ao mostrar o progresso que fizeram em relação aos direitos humanos nas últimas duas décadas.

A China realmente progrediu em melhorar as proteções sociais e legais nos últimos 20 anos, afirmam especialistas chineses e ocidentais. Grupos de defesa de direita também aclamaram oficiais de Pequim por mostrar interesse na questão com o plano de ação.

Mas eles alertaram que colocar isso em prática pode exigir alguns anos de trabalho das agências locais, provinciais e nacionais, muitas das quais mostram pouco interesse em iniciativas que possam limitar seu poder.

Críticos também afirmam que o documento não lida com alguns abusos cometidos contra pessoas que desafiam as autoridades na China. Não há proposta de desativar o sistema administrativo de detenção, que dá amplo poder aos oficiais locais, inclusive a habilidade de enviar pessoas a campos de prisioneiros para "reeducação através do trabalho" sem julgamento.

Também não existe uma promessa de fechamento de prisões não registradas que governos municipais criaram em Pequim e outras cidades para deter cidadãos que querem levar suas petições a instâncias governamentais superiores.


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