EUA coletam secretamente registros telefônicos da Verizon

Por NYT | - Atualizada às

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Compilação de dados se apoia em seção controversa do Ato Patriótico, sob ordem judicial confidencial revelada pelo Guardian. Ordem não se aplica ao conteúdo das chamadas

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O governo do presidente dos EUA, Barack Obama, está secretamente realizando um programa de vigilância doméstica pelo qual coleta registros de comunicações comerciais envolvendo americanos tendo como respaldo uma seção altamente debatida do Ato Patriótico, de acordo com uma ordem judicial altamente confidencial revelada na noite de quarta-feira. Está previsto que a compilação dos registros telefônicos expire em julho se a Justiça não a estender.

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Homem sai da sede corporativa da Verizon (08/12/2005)

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A ordem, assinada pelo juiz Roger Vinson da Corte de Vigilância de Inteligência Externa (Fisa, na sigla em inglês) em abril, ordena que uma subsidiária da Verizon Communications, a Verizon Business Network Services, entregue "diariamente" à Agência de Segurança Nacional todos registros de chamadas "entre os EUA e o exterior" ou "totalmente dentro dos EUA, incluindo as chamadas telefônicas locais". A ordem não se aplica ao conteúdo das comunicações.

A Verizon Business Network Services é um dos maiores fornecedores de telecomunicações e internet para corporações nos EUA. Não está claro se ordens similares foram dadas a outras partes da Verizon, como seus serviços residenciais e de celulares, ou para outras companhias de telecomunicações. A ordem proíbe seu destinatário de discutir sua existência, e representantes da Verizon e da AT&T rejeitaram fazer comentários na noite de quarta.

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A ordem de quatro páginas foi revelada pelo jornal britânico The Guardian. O governo Obama e autoridades do governo no FBI (polícia federal americana) e na Casa Branca também não fizeram comentários na noite de quarta, mas não negaram a informação, e uma pessoa familiar com a ordem confirmou sua autenticidade. "Responderemos assim que pudermos", disse Marci Green Miller, uma porta-voz da Agência de Segurança Nacional, em um email.

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O FBI buscou a ordem sob uma seção do Ato de Vigilância de Inteligência Externa, lei de 1978 que regulamenta a vigilância doméstica para propósitos de segurança nacional, incluindo "coisas tangíveis" como registros de clientes comerciais. A provisão foi expandida pela Seção 215 do Ato Patriótico, que o Congresso promulgou depois dos ataques terroristas do 11 de Setembro.

A ordem foi marcada com a inscrição “ULTRASSECRETO//SI//NOFORN”, referindo-se à informação de inteligência relacionada às comunicações que pode não ser divulgada a quem não for cidadão do país. Isso deixaria a ordem entre os segredos mais guardados do governo federal, e sua revelação ocorre em meio a um furor sobre as agressivas táticas do governo Obama em sua investigação de vazamentos.

Acredita-se que a compilação de registros de comunicação - ou "metadados" de chamadas - era um grande componente do programa de vigilância do governo de George W. Bush (2001-2009) que foi empregado sem ordens judiciais. A ordem recentemente revelada levantou a questão se o governo manteve esse tipo de coleta de informação ao submetê-la ao Ato Patriótico. Também é provável que essa informação inspire mais controvérsia sobre o escopo da vigilância do governo.

Kate Martin, do Centro para Estudos de Segurança Nacional, um grupo de defesa das liberdades civis, disse que a ordem "parece a maior invasão de privacidade desde que a Agência de Segurança Nacional grampeou os americanos em clara violação da lei" sob o governo Bush. "Em qual possível base o governo se recusou a nos dizer que acredita que a lei autoriza esse tipo de pedido?", questionou.

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Durante vários anos, dois democratas na Comissão de Inteligência do Senado, os senadores  Ron Wyden, do Oregon, e Mark Udall, do Colorado, alertaram discretamente que o governo vinha interpretando seus poderes de vigilância sob a seção do Ato Patriótico de uma forma que seria alarmante para o público se ele tivesse conhecimento.

“Acreditamentos que a maioria dos americanos ficaria chocada em saber os detalhes de como essas opiniões judiciais secretas interpretaram a seção 215 do Ato Patriótico", escreveram no ano passado em uma carta ao secretário de Justiça americano, Eric H. Holder Jr.

AP
Foto do governo dos EUA mostra vista aérea da Agência de Segurança Nacional em Fort Meade, Maryland (foto de arquivo)

Eles acrescentaram: “Para nós, há agora uma diferença significativa entre o que os americanos pensam que a lei permite e o que o governo secretamente alega que ela permite. Isso é um problema, porque é impossível ter um debate público embasado sobre o que a lei deveria dizer quando o público não sabe o que o governo acha que ela diz."

Um porta-voz de Wyden não respondeu na quarta a um pedido de comentário sobre a lei da Verizon.

Os senadores estavam irritados porque o governo Obama descreveu as ordens da Seção 215 como sendo similares a uma intimação de um grande júri para obter registros comerciais, como os de hotel ou de cartão de crédito de um suspeito, no curso de uma investigação criminal comum. Os senadores disseram que a interpretação secreta da lei não tinha nada a ver com isso.

A Seção 215 do Ato Patriótico facilitou conseguir uma ordem da Corte de Vigilância de Inteligência Externa para obter registros comerciais no caso de eles serem meramente considerados "relevantes" para uma investigação de segurança nacional.

O Departamento de Justiça negou estar sendo enganoso sobre o Ato Patriótico. Autoridades do departamento reconheceram desde 2009 que um sensível programa de inteligência secreto tem como base a lei.

O New York Times entrou com um processo sob o Ato da Liberdade de Informação em 2011 em defesa de uma matéria descrevendo a interpretação do governo sobre seus poderes de vigilância sob o Ato Patriótico, mas o governo Obama reteve a matéria e um juiz desconsiderou o caso.

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