Nos EUA, Justiça falha em evitar mortes de mulheres ao não coibir porte de armas

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Como mandados de proteção da maioria dos Estados americanos não exigem entrega de armas de fogo, advogados de vítimas de violência doméstica reivindicam leis mais rígidas

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No início do ano passado, depois de uma série de encontros assustadores com seu ex-marido, Stephanie Holten foi a uma corte em Spokane, Washington, para obter uma mandado de proteção temporária.

Seu ex-marido, Corey Holten, ameaçou colocar uma arma em sua boca e puxar o gatilho, ela relatou em seu pedido. Ele também disse que a "furaria" caso seu novo namorado "chegasse perto dos meus filhos". Em letras garrafais, ela escreveu: "Ele tem porte de armas e tenho medo."

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Stephanie Holten é vista na porta de seu quarto, onde seu ex-marido ameaçou sua vida com uma arma apesar de um mandado de proteção em Spokane, Washington (12/03)

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O juiz proibiu Corey Holten de chegar a duas quadras da casa de sua ex-mulher e impôs uma série de outras restrições. Mas não exigiu que ele entregasse suas armas.

Cerca de 12 horas depois de ter sido notificado da decisão, Corey Holten ficou esperando até que sua ex-mulher voltasse para casa de um encontro romântico com seus dois filhos a tiracolo. Armado com um rifle semiautomático que havia comprado havia vários meses, ele saiu de seu carro e apontou a arma contra seu peito. Ele a empurrou para dentro da casa, gritando que a mataria.

"Lembro-me de pensar: preciso da polícia", escreveu mais tarde em comunicado à polícia. "Ele vai me matar em minha própria casa. Vou morrer! "

Stephanie Holten, no entanto, conseguiu ligar para a polícia em seu celular e o colocou sob um cobertor no sofá. O atendente do outro lado da linha ouviu Stephanie implorar por sua vida e rapidamente enviou policiais ao local. Enquanto subiam as escadas com suas armas em punho, Corey Holten se entregou. Eles encontraram Stephanie encolhida, histérica, no chão.

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Apesar de toda raiva e terror, o episódio poderia ter sido evitado. Se Corey Holten vivesse em muitos outros Estados americanos, o mandado de proteção o teria forçado a entregar suas armas de fogo. Mas esse não é o caso em Washington e na maior parte do país, graças à influência da Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) e seus aliados.

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Advogados de vítimas de violência doméstica há muito tempo vêm solicitando leis mais rígidas relacionadas ao controle de armas e mandados de proteção. Seu argumento está enraizado em uma triste estatística: quando uma mulher é morta por um parceiro, frequentemente ele tem uma arma. Diante desse frágil drama humano, afirmaram, o direito de portar armas deveria ceder espaço à necessidade de proteger a vida de uma mulher.

No entanto, em Assembleias Legislativas em todo o país, a NRA e outros grupos que defendem o direito ao porte de armas combatem leis que obriguem à entrega de armas em situações de violência doméstica. Eles argumentam que a posse de armas, como um direito constitucional fundamental, não deve ser eliminada perante qualquer coisa menos grave que uma condenação criminal - e, certamente como um lobista da NRA no Estado de Washington disse aos legisladores, perante a “mera emissão de mandados judiciais".

Essa resistência é testada novamente por causa do massacre de Newtown, Connecticut, enquanto propostas sobre a entrega obrigatória de armas são incluídas em legislações de controle de armas em debate em diversos Estados.

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Entre eles, está Washington, onde a lei atual dá a juízes que emitem mandados de proteção civil o poder de exigir a restituição de armas de fogo, se, por exemplo, encontrarem uma "ameaça grave e iminente" para a saúde pública. Mas o histórico dos casos e entrevistas mostraram que raramente o fazem, tornando o Estado um laboratório útil para examinar as consequências, bem como a política, desse impasse sobre os limites dos direitos da Segunda Emenda (que permite o porte de armas).

Ao analisar várias bases de dados de Washington, o New York Times identificou dezenas de crimes cometidos com armas de fogo por pessoas sujeitas a mandados de proteção civil emitidos recentemente após assassinatos, tentativas de assassinato e sequestros. Em pelo menos cinco casos na última década, mulheres foram mortas a tiros menos de um mês após obter proteção judicial. Em ao menos seis outros assassinatos, a vítima não era a pessoa sob proteção. Houve dezenas de ataques relacionados a armas de fogo como o de Stephanie Holten.

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Cesto com fotos de Stephanie Holten e seu ex-marido, Corey Holten, que ameaçou sua vida apesar de um mandado de proteção temporário, é visto na casa dela (12/03)

Cenário legislativo

De acordo com estatísticas federais, homicídios de parceiros respondem por quase metade das mulheres assassinadas todos os anos. Mais de metade delas são mortas por uma arma de fogo. E uma porcentagem significativa tinha probabilidade de ter obtido mandados de proteção contra seus eventuais assassinos. (Publicado na Revista Justiça Criminal, um estudo de 2001 sobre mulheres assassinadas por seus parceiros em dez cidades colocou esse número em um em cada cinco).

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Foi no reconhecimento dessas realidades convergentes que o Congresso incluiu uma provisão no projeto de lei sobre crime de 1994, apesar das objeções da NRA, que impedia que a maioria das pessoas sujeitas a mandados de proteção apresentados por parceiros comprassem ou possuíssem armas de fogo. Em um aceno para as preocupações do lobby de armas, a lei excluiu a maioria das pessoas sob mandados temporários com o fundamento de que ainda não haviam tido a oportunidade de contestar as acusações na Justiça.

O estatuto, no entanto, raramente é aplicado. Em 2012, o Ministério Público apresentou menos de 50 casos em todo o país, de acordo com uma análise de registros de um centro de pesquisa da Universidade de Syracuse, que coleta dados do governo federal.

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Alguns Estados aprovaram leis que exigem que os juízes ordenem a entrega de armas ao emitir mandados de proteção mesmo que temporários. Os Estados mais rígidos, como a Califórnia, Havaí e Massachusetts, obrigam essa medida a praticamente todas as decisões judiciais relativas à violência doméstica, enquanto Estados como Nova York e Carolina do Norte estabeleceram certas circunstâncias para que a entrega seja mandatória. Em alguns outros Estados, como Maryland e Wisconsin, a entrega é obrigatória apenas com uma liminar completa, concedida após a parte contrária ter a oportunidade de participar de uma audiência. Vários outros Estados, como Connecticut e Flórida, não têm leis nesse sentido, mas proíbem a posse de armas por determinadas pessoas sujeitas a medidas cautelares.

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Embora sua aplicação continue sendo um problema, pesquisadores disseram que essas legislações têm feito a diferença. Um estudo publicado em 2010 na revista Injury Prevention indicou uma redução de 19% no número de homicídios de parceiros íntimos.

Grupos que defendem o direito às armas enfatizaram que muitos dos indivíduos sob mandados provisórios nem sequer tiveram a oportunidade de ser ouvidos na Justiça, com muitas das determinações judiciais nem se tornando liminares completas. Advogados que defendem as vítimas de violência doméstica alegaram que o momento mais perigoso é quando esses mandados são emitidos pela primeira vez, e que a entrega de armas nessa etapa poderia ser apenas temporária.

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Neste ano, o tema está novamente em consideração na Assembleia Legislativa de Washington como parte de uma série de propostas relacionadas às armas apresentadas depois do ataque em Newtown. A legislação proposta, ainda mais restringida em uma tentativa de aplacar a NRA, procura espelhar a linguagem da proibição federal, que impede que a maioria das pessoas sob mandados de proteção totais comprem ou possuam armas de fogo.

A questão também ganhou força no Colorado - uma base de poder tradicional para o lobby das armas, e também um Estado onde 12 foram mortos e 58 ficaram feridos a tiros em um cinema em julho. Uma medida que exigiria a entrega de armas de fogo em casos de mandados de proteção fez parte de um pacote de controle de armas aprovada pelo Senado do Estado em março, embora nenhum republicano tenha votado a favor.

*Por Michael Luo

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