Polícia de Nova York recebe ordens para não prender mulheres de topless

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Caso de Holly Van Voast, detida várias vezes por fazer topless, pode ter provocado mudança; para tribunal do Estado, mostrar os seios é legal para mulher, assim como é para o homem

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No frio de fevereiro, enquanto policiais de Nova York se reuniam para receber suas instruções diárias, eles receberam uma solicitação bastante incomum, tanto pelo momento quanto por seu conteúdo: caso se deparassem com uma mulher fazendo topless, não deveriam prendê-la.

Cada um dos 34 mil oficiais da cidade, em teoria, ouviu a mensagem: Por "simplesmente expor seus seios em público, as mulheres não são culpadas de crime nenhum".

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Holly Van Voast, artista performática e fotógrafa, participa de parada em 2012

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Não se sabe se algum policial chegou a encontrar uma mulher com os seios à mostra, tampouco a razão para tal preocupação por parte do Departamento de Polícia a respeito desse assunto em pleno final de inverno.

Uma possível explicação pode estar vinculada a Holly Van Voast, uma fotógrafa e artista performática do Bronx conhecida por mostrar seus seios.

A ordem foi divulgada em um memorando oficial contido em um processo federal que Holly apresentou em 15 de maio contra a prefeitura e o departamento. O memorando deixou claro que as mulheres de seios expostos não deveriam ser acusadas por ato obsceno ou qualquer outro artigo da lei penal.

Mesmo que o topless chame atenção, autoridades devem "dar uma ordem legal para dispersar a multidão e tomar medidas coercivas" contra aqueles que não obedecerem as instruções do memorando.

A ação lista 10 episódios entre 2011 e 2012 nos quais a polícia levou sob custódia ou prendeu Holly, 46 anos, por mostrar seus seios em locais que incluíam um bar no terminal Grand Central, em frente a uma escola primária de Manhattan, e do lado de fora de uma franquia do restaurante Hooters, no centro da cidade.

Segundo a ação, o último episódio terminou com Holly sendo levada pela polícia para um hospital da região para uma avaliação psiquiátrica.

De acordo com seus advogados, todas as queixas contra ela foram retiradas por uma razão simples: o mais alto tribunal do Estado determinou mais de duas décadas atrás, que mostrar os seios em público - para atividade não comercial - é perfeitamente legal para a mulher, assim como é para o homem.

Mas quando Holly decidiu fazer topless novamente esse ano, aquele que já estava virando um ritual de primavera não ocorreu. "Eu estava ciente de que eles pararam de lhe dizer para vestir uma camiseta, que já não a prendiam ou que já não a levavam para instituições de saúde mental", disse Ronald L. Kuby, advogado de Holly. "Mas eu não sabia o porquê."

O memorando não alude à sua origem, e um porta-voz do departamento se reculsou a discutir o que precipitou sua elaboração. A porta-voz, vice-inspetora Kim Royster, disse que tais memorandos eram "circulados periodicamente para relembrar os funcionários de nossas polícias". Ela acrescentou que eles "(são elaborados) conforme decisões da Corte de Apelações de Nova York sobre ações contra indivíduos por nudez pública."

A linguagem do memorando é clara e legalista. Policiais "não devem impor qualquer artigo da lei, incluindo os artigos 245.0 (ato obsceno) e 245.1 (exposição de uma pessoa) contra indivíduos do sexo feminino que estão simplesmente expondo seus seis em público".

Katherine Rosenfeld, advogada que também compõe a equipe de defesa de Holly, disse que há uma conexão direta entre o memorando e as performances públicas de sua cliente, muitas vezes realizadas sob o alter-ego de um bigodudo "paparazzi realizando topless" chamado Harvey Van Toast.

"Isso estabelece que eles erraram todas as vezes nas quais a indiciaram", disse. Holly busca ser compensada pela prefeitura por danos morais pelo jeito como foi tratada que, segundo a ação, viola seus direitos civis.

O memorando alerta os oficiais que ainda há ocasiões quando eles podem prender homens e mulheres por ato obsceno - "se as ações de qualquer indivíduo se elevem para um ato (masturbação, simulação de ato sexual), independentemente se o indivíduo estiver vestido da cintura para cima" ou se a pessoa estiver nua da cintura para baixo "e se não for uma performance de entretenimento em uma peça, exibição, show".

Das dezenas de policiais na cidade entrevistados, quase todos citaram corretamente a lei que permite o topless. "Foi falado para nós", disse um deles, que não quis se identificar. "Mas eu não lembro se foi em uma conversa ou em uma reunião."

Por J. David Goodman

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