Após estupro coletivo, Índia aprova lei mais rígida para abusos contra mulheres

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Caso de estudante estuprada por bando em ônibus chocou país e fez com que governo e oposição se unissem para aprovar lei que criminaliza ataque, perseguição e voyerismo

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O parlamento indiano aprovou uma lei ampla no mês passado que visa impor penalidades mais rígidas sobre os homens que atacarem mulheres, além de criminalizar a perseguição e o voyerismo.

A lei foi aprovada rapidamente na alta câmara do Parlamento e o debate na Câmara  durou mais tempo, cerca de sete horas. "Eu acredito que este seja um momento muito importante", disse Grover Vrinda, defensora dos direitos das mulheres e advogada. "Conseguimos dar alguns passos adiante."

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A aprovação do projeto ocorreu menos de três meses depois que uma estudante de fisioterapia foi estuprada em um ônibus em movimento em Nova Délhi e morreu mais tarde em decorrência de seus ferimentos. O ataque fez com que muitos ficassem indignados e provocou protestos ao redor de toda a Índia, alguns deles violentos, sobre a questão da segurança das mulheres.

Muitos indianos, incluindo ativistas e políticos, exigiram durante e após o término dos protestos que o governo fizesse mais para proteger as mulheres e impusesse penas mais severas sobre os homens que as abusam. Estupros na Índia têm aumentado nos últimos anos, e o norte do país tem testemunhado uma série de abusos em grupo de grande repercussão.

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A nova lei destina-se a impedir e punir os criminosos sexuais, incluindo homens que perseguirem ou assediarem mulheres, e fazer com que os policiais e promotores tenham uma resposta aos casos mais efetiva. O sistema judicial indiano tem sido amplamente criticado como negligente e insensível em matéria dos crimes contra as mulheres.

A lei ampliou a definição de estupro, aumentou substancialmente a punição para crimes sexuais e fez com que reincidentes sejam sujeitos à pena de morte, além de definir como crimes ações como tirar a roupa em público ou o voyerismo. Também impôs uma punição mais rigorosa para policiais que não registrem corretamente queixas de agressão sexual.

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A democracia da Índia tem sido muitas vezes criticada por ser rebelde e seu Parlamento tão disfuncional que as questões fundamentais de desenvolvimento, como a educação e a desnutrição nunca recebem o tratamento adequado.

O fato do projeto de lei contra o estupro ter sido aprovada em ambas as casas do Parlamento rapidamente esta semana, apesar do atraso devido a vários adiamentos inesperados causados pela deserção de um dos cruciais governantes aliados ao Partido do Congresso, é um sinal de que as vozes dos milhares de manifestantes foram ouvidas.

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"É bom que a Índia ainda reaja como uma democracia quando há pressão por parte dos cidadãos", disse Meenakshi Ganguly, o diretor da Human Rights Watch na Ásia Meridional. "O terrível ataque em Nova Délhi, e os protestos que seguiram, garantiram que a oposição e o governo colaborassem no sentido de garantir que esta lei fosse promulgada."

Ministros foram rápidos em elogiar a aprovação da lei. "O projeto é importante, pois visa proteger mães e irmãs deste país", disse o ministro de Assuntos Internos, Sushil Kumar Shinde, na Câmara Alta, de acordo com a agência de notícias Press Trust of India.

A lei inclui muitas, mas não todas, medidas sugeridas em janeiro por um painel liderado pelo ex-chefe de justiça J. S. Verma. Mas alguns críticos argumentaram que, na pressa para aprovar o projeto, algumas questões importantes foram deixadas de lado.

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"Este é um passo importante, mas o governo poderia ter se preparado melhor para criar uma legislação mais forte", disse Nirmala Sitharaman, porta-voz nacional para o Partido Bharatiya Janata, do principal bloco da oposição.

Algumas organizações de mulheres disseram que a lei ficou aquém de oferecer proteção completa contra assédio sexual para as mulheres. "Existem tantas recomendações que foram rejeitadas pelo governo", disse Sandhya Valluripally, presidente da Organização da Mulher Progressista, incluindo uma disposição do grupo que buscava que o tráfico de crianças estivesse listado na definição de estupro.

Ativistas disseram que a atenção do público e um contínuo debate sobre a questão da igualdade de gênero ainda eram necessários. "O espectro da mudança que é necessário ocorrer na Índia é muito mais amplo do que alterações às leis penais", disse Grover, a advogada. "Precisamos realmente focar na execução e implementação destas leis."

Por Heather Timmons

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