Jornais desafiam novas regulamentações para imprensa no Reino Unido

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Para associação, aplicação de multas de até US$ 1,5 milhão para quem desrespeitar as regras é um 'fardo incapacitante' para a mídia impressa, que já luta contra internet

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Um dia depois que parlamentares britânicos chegaram a um acordo para criar regras básicas de regulamentação da imprensa, jornais protestaram contra a tentativa de que sejam impostas restrições mais rigorosas sobre o noticiário após o escândalo de escutas telefônicas que eclodiu no imprério de mídia de Rubert Murdoch

Em comunicado, a sociedade dos jornais, representando 1,1 mil publicações do país, disse que a aplicação de multas de até US$ 1,5 milhão contra jornais que não respeitarem as regras representariam um "fardo incapacitante" para a mídia impressa, que já vem lutando contra a internet.

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AP
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"Uma imprensa livre não pode ser livre se for dependente de uma entidade reguladora reconhecida pelo Estado", disse o presidente da sociedade, Adrian Jeakings.

Proprietários de jornais e editores até o momento não assinaram o acordo anunciado no início do mês. O acordo criaria um sistema em que os jornais que publicarem informações erradas serão multados e se depararão com um regulador de imprensa mais rígido e com novos poderes para investigar os abusos e solicitar correções em publicações destacadas que violem os padrões estabelecidos.

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O acordo consagra os poderes do regulador em uma carta régia - o mesmo documento que define as regras e as responsabilidades da BBC e do Banco da Inglaterra. A ideia da legislação alarmou aqueles que aproveitaram os três séculos de liberdade para os jornais do Reino Unido.

Entre eles estavam o primeiro-ministro David Cameron, que afirmou que uma lei que vigia a imprensa poderia representar um caminho sem volta em direção ao controle totalitário pelo governo. Para o premiê, ela corre o risco de se tornar ainda mais rigorosa caso algum futuro governo, com interesse em coibir a imprensa, decida alterá-la.

Mas as vítimas dos grampos telefônicos, a oposição do Partido Trabalhista e os liberais democratas - parceiros menores da coalizão - apontaram para falhas existentes na autorregulação e pressionaram por um "embasamento legal" para a consagração das mudanças na lei.

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No final, todos os três principais partidos aceitaram o acordo, que Cameron disse que deverá capacitar um órgão vigilante, novo e independente para impor multas de até 1 milhão de libras, ou US$ 1,5 milhão, e obrigar os jornais a imprimirem correções importantes de erros e a tomarem outras medidas para proteger a privacidade. Muitos detalhes ainda não estão claros.

Por Stephen Castle e Alan Cowell

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