Memorando fundamenta assassinatos de americanos ligados à Al-Qaeda

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Advogados do governo Obama afirmam em documento que seria legal matar um cidadão americano caso uma autoridade decida que alvo é importante para organização terrorista

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Advogados do governo de Obama afirmaram que seria legal matar um cidadão americano caso "uma autoridade de alto escalão" do governo decidisse que o alvo é uma figura importante para a Al-Qaeda e que apresenta "uma ameaça iminente de atentado violento contra os EUA" e se sua captura não fosse possível. Essas informações estão contidas em um documento de 16 páginas divulgado no início de fevereiro.

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AP
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O documento do Departamento de Justiça, que não é assinado e não é datado, foi obtido pela rede de notícias NBC News e representa a análise mais detalhada a ser divulgada para o público sobre a equipe jurídica de Obama em relação à legitimidade da morte sem julgamento de um cidadão americano caso autoridades do poder executivo decidam se tratar de um líder operacional da Al-Qaeda ou um de seus aliados.

O documento não é o memorando confidencial que o Gabinete de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça assinou sobre o assassinato de Anwar al-Awlaki, um clérigo muçulmano radical que nasceu no Novo México e que morreu em um ataque dos EUA no Iêmen em setembro de 2011. Mas sua análise jurídica - citando um direito nacional à auto defesa, assim como as leis de guerra - acompanha de perto a lógica desse documento, como descrito para o New York Times em outubro de 2011 por pessoas que o leram.

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O memorando parece ser um documento de informação derivado do memorando jurídico do final de 2011 e que foi disponibilizado a alguns membros do Congresso. Ele não discute nenhum alvo em específico ou enfatiza limites, como por exemplo quais provas seriam consideradas suficientes.

O documento adota uma definição elástica para uma ameaça "iminente", dizendo que não é necessário que um ataque específico esteja ocorrendo quando um alvo for encontrado se ele estiver envolvido em atividades terroristas que visam aos EUA. E afirma que os tribunais não deveriam desempenhar um papel importante na avaliação ou restringir tais decisões.

O papel destaca que "a execução judicial de tais ordens exigiria que a corte supervisionasse julgamentos inerentemente prognosticados pelo presidente e seus assessores de segurança nacional a respeito de quando e como seria necessário utilizar a força contra um inimigo contra o qual o Congresso autorizou o uso da força".

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Também preenche lacunas em uma série de discursos de membros da equipe jurídica de Obama sobre o uso da força em assassinatos, incluindo declarações do procurador-geral Eric Holder Jr. na Escola de Direito da Universidade Northwestern no ano passado.

Ele afirmou que o "devido processo" antes de o governo tirar uma vida, o que está garantido na Constituição, não significava necessariamente que ocorresse um "processo judicial" em situações de segurança nacional. Entretanto, para basear seu argumento, ofereceu pouca análise jurídica específica.

Hina Shamsi, diretora do Projeto de Segurança Nacional da União Americana de Liberdades Civis, o memorando é "um documento profundamente perturbador". "É difícil de acreditar que ele tenha sido produzido em uma democracia construída sobre um sistema de freios e contrapesos. Ele resumiu em termos legais um sobrealcance impressionante do poder executivo – o de ter o poder de declarar americanos uma ameaça e matá-los longe de um campo de batalha reconhecido e sem qualquer envolvimento judicial."

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A divulgação do memorando aconteceu um pouco antes de o conselheiro do presidente Barack Obama contra o terrorismo e nomeado como diretor da CIA, John O. Brennan, aguarda uma confirmação de audiência na Comissão de Inteligência do Senado. O governo tem sido cada vez mais pressionado para divulgar informações publicamente ou pelo menos dar aos comitês de inteligência mais documentos jurídicos secretos.

Oito democratas e três senadores republicanos, incluindo alguns membros do comitê de inteligência, escreveram a Obama pedindo os pareceres jurídicos que autorizam a matança de americanos. A carta foi enviada logo após uma ter sido enviada pelo senador Ron Wyden, Oregon, membro do Comitê de Inteligência, que há muito tempo busca acesso aos pareceres jurídicos.

Os senadores escreveram que precisavam dos pareceres jurídicos para julgarem "se o poder do presidente para deliberadamente matar cidadãos americanos está sujeito a limitações adequadas".

Por Charlie Savage e Scott Shane

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