Após uma decisão da Suprema Corte, emissoras ainda têm pouca informação sobre o que é aceitável em relação aos palavrões. E o público não faz ideia do que esperar

Julius Genachowski, presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês)
Reuters
Julius Genachowski, presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês)

Na quinta-feira de 21 de junho, o Supremo Tribunal Federal americano se recusou por unanimidade a participar da disputa sobre o uso da Primeira Emenda da Constituição nas comunicações do século 21 da mesma maneira como era no século 20.

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As programadoras a cabo podem dizer e mostrar qualquer coisa que quiserem sem necessariamente entrar em conflito com as normas de decência da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), pois a FCC não regula a televisão a cabo. As emissoras de televisão de sinal aberto, no entanto, precisam seguir regras que proíbem palavrões ou nudez.

A decisão da Suprema Corte foi tomada no caso da FCC versus a Rede de Televisão Fox, e descartou as decisões da FCC que penalizaram a Fox e a ABC alegando violações dos padrões de decência. Mas ela não rejeitou a política da FCC de que palavrões fugazes, que anteriormente tinham sido julgados admissíveis, foram agora proibidos. Pelo contrário, o tribunal disse que a FCC não havia aconselhado adequadamente os radiodifusores de que estava tornando seus padrões mais rígidos.

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Parte da incerteza sobre o que acontecerá em seguida vem do fato de que os casos judiciais duram mais tempo do que os mandatos políticos. As novas normas mais rígidas foram adotadas sob a administração de um presidente republicano da FCC, Kevin Martin, que serviu sob o presidente George W. Bush de 2005 a 2009. Eles levaram em consideração transmissões que ocorreram em 2002 e 2003, quando Michael Powell, também nomeado por Bush, foi presidente. O atual presidente da FCC, Julius Genachowski, um democrata, não tem atendido a muitas queixas sobre a decência enquanto o caso está sendo analisado pelo sistema judicial.

Tudo isso faz com que as redes de televisão tenham pouca compreensão do que é permitido e do que não é. A FCC se recusou a oferecer qualquer orientação sobre o assunto. Genachowski disse em um comunicado que a comissão estava revendo a decisão, que parece ser estritamente limitada a questões processuais relacionadas às ações tomadas alguns anos atrás. Consistente com princípios cruciais da Primeira Emenda, a FCC implementará uma diretiva para proteger jovens telespectadores.

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As redes de televisão, por sua vez, defenderam a autorregulação, mesmo prometendo ainda fazer o que a FCC tenta impor.

"Não acreditamos que a programação televisiva mudará como resultado da decisão, dada a expectativa dos telespectadores, ouvintes e anunciantes de que a nossa programação seja menos explícita do que plataformas de mídia paga", disse Dennis Wharton, vice-presidente executivo da Associação Nacional de Emissoras.

Por Edward Wyatt

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