Falta de regulamentação deixa TVs dos EUA sem certeza do que podem dizer

Após uma decisão da Suprema Corte, emissoras ainda têm pouca informação sobre o que é aceitável em relação aos palavrões. E o público não faz ideia do que esperar

The New York Times |

Reuters
Julius Genachowski, presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês)

Na quinta-feira de 21 de junho, o Supremo Tribunal Federal americano se recusou por unanimidade a participar da disputa sobre o uso da Primeira Emenda da Constituição nas comunicações do século 21 da mesma maneira como era no século 20.

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As programadoras a cabo podem dizer e mostrar qualquer coisa que quiserem sem necessariamente entrar em conflito com as normas de decência da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), pois a FCC não regula a televisão a cabo. As emissoras de televisão de sinal aberto, no entanto, precisam seguir regras que proíbem palavrões ou nudez.

A decisão da Suprema Corte foi tomada no caso da FCC versus a Rede de Televisão Fox, e descartou as decisões da FCC que penalizaram a Fox e a ABC alegando violações dos padrões de decência. Mas ela não rejeitou a política da FCC de que palavrões fugazes, que anteriormente tinham sido julgados admissíveis, foram agora proibidos. Pelo contrário, o tribunal disse que a FCC não havia aconselhado adequadamente os radiodifusores de que estava tornando seus padrões mais rígidos.

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Parte da incerteza sobre o que acontecerá em seguida vem do fato de que os casos judiciais duram mais tempo do que os mandatos políticos. As novas normas mais rígidas foram adotadas sob a administração de um presidente republicano da FCC, Kevin Martin, que serviu sob o presidente George W. Bush de 2005 a 2009. Eles levaram em consideração transmissões que ocorreram em 2002 e 2003, quando Michael Powell, também nomeado por Bush, foi presidente. O atual presidente da FCC, Julius Genachowski, um democrata, não tem atendido a muitas queixas sobre a decência enquanto o caso está sendo analisado pelo sistema judicial.

Tudo isso faz com que as redes de televisão tenham pouca compreensão do que é permitido e do que não é. A FCC se recusou a oferecer qualquer orientação sobre o assunto. Genachowski disse em um comunicado que a comissão estava revendo a decisão, que parece ser estritamente limitada a questões processuais relacionadas às ações tomadas alguns anos atrás. Consistente com princípios cruciais da Primeira Emenda, a FCC implementará uma diretiva para proteger jovens telespectadores.

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As redes de televisão, por sua vez, defenderam a autorregulação, mesmo prometendo ainda fazer o que a FCC tenta impor.

"Não acreditamos que a programação televisiva mudará como resultado da decisão, dada a expectativa dos telespectadores, ouvintes e anunciantes de que a nossa programação seja menos explícita do que plataformas de mídia paga", disse Dennis Wharton, vice-presidente executivo da Associação Nacional de Emissoras.

Por Edward Wyatt

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