Na China, aparente estabilidade esconde leis sob risco

Postura pública do governo difere de sistema para lidar com dissidentes, no qual autoridades ignoram legislações com aval do Estado

The New York Times |

O governo central da China afirmou que o advogado ativista Chen Guangcheng é um homem livre e prometeu uma investigação sobre os abusos terríveis que sofreu nas mãos dos guardas do país. A fuga de Chen no mês passado em direção à proteção dos americanos envergonhou os líderes chineses e levantou novas dúvidas sobre a forma de lidar com o cumprimento da lei.

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AP
Peticionários fazem protesto para chamar atenção às suas causas, em frente a hospital onde ativista cego chinês está internado em Pequim
Mas uma visita ao município no leste da China onde Chen e sua família passaram 20 meses como prisioneiros em sua própria casa não parece demonstrar nenhum indício de mudança na maneira como a China lida com os seus dissidentes.

Jornalistas que queriam conversar com os moradores de uma área há apenas alguns quilômetros de Dongshigu, na vila de Linyi, onde Chen foi mantido em cativeiro, foram rapidamente escoltados para fora dali em quatro automóveis.

Não existem evidências de que o governo central localizado em Pequim tenha ordenado esse assédio, até mesmo por ser ilegal sob a lei chinesa. Mas também não há qualquer indício de que Pequim queira dar fim a isso.

Ao contrário, tanto ativistas de direitos humanos quanto especialistas jurídicos afirmaram que o sistema para lidar com os dissidentes permite que os líderes locais ignorem a lei, muitas vezes com o próprio aval silencioso de Pequim.

Metas

Na verdade, o governo central pode muitas vezes até mesmo recompensar os líderes locais por tomarem tais atitudes. A razão é que suas carreiras dependem do cumprimento de uma série de metas de desempenho impostas pelo Partido Comunista – que vão desde um elevado crescimento econômico até baixos níveis de distúrbios públicos - cuja importância supera qualquer outra regra para o cumprimento da lei.

Esse sistema dá aos líderes um incentivo para silenciar os encrenqueiros a qualquer custo, a fim de conquistar notas altas por manter a estabilidade pública, uma das métricas de desempenho mais importantes no país.

Ele também pode arrecadar grandes quantias de dinheiro para assegurar que as medidas de segurança necessárias sejam instaladas para manter um ativista de alto perfil como Chen sob vigia.

Jerome Cohen, professor de Direito na Universidade de Nova York e assessor de Chen, disse que foi informado por um advogado criminal chinês que casos como o de Chen não são incomuns. "Eles só aparentam ser incomuns porque você não fica sabendo o tempo todo sobre eles", disse Cohen. "Mas eu posso te dizer que existem milhares de outros casos parecidos."

*Por Michael Wines

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