Novo Conselho de Estado da Mauritânia baixa decreto ratificnado poderes

Nuakchott, 11 ago (EFE).- O autoproclamado Alto Conselho de Estado da Mauritânia, instituído após o golpe militar da última quarta-feira, baixou hoje um decreto constitucional por meio do qual reafirma seu poder para governar provisoriamente o país, até a realização de eleições gerais.

EFE |

O texto, divulgado após a reunião mantida nesta segunda-feira por todos os seus integrantes, destaca que, "por intermediação do Alto Conselho de Estado, as Forças Armadas e de segurança exercem os poderes necessários para a reorganização e a condução dos assuntos do Estado durante o tempo necessário, até a organização de eleições presidenciais".

O decreto, que não especifica a data do próximo pleito, se limita a reiterar o compromisso da Junta Militar de que uma votação acontecerá "o mais rápido possível".

No entanto, diz que "o presidente do Alto Conselho de Estado - o general Mohammed Ould Abdelaziz - preside, em nome dessa instituição, o conselho de ministros e as outras instâncias que a Constituição situa sob a Presidência da República".

Segundo o decreto, o Alto Conselho de Estado tem poderes para nomear o primeiro-ministro e seu gabiente, e também pôr fim às funções destes nas condições previstas pela Carta Magna.

O texto aprovado diz ainda que "o Parlamento, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Constitucional, as cortes e tribunais, o Supremo Tribunal de Justiça, o Alto Conselho Islâmico, o Conselho Econômico e Social, o Tribunal de Contas e as administrações mantêm suas competências conforme as leis que as regem".

Além disso, o decreto destaca que "quando, pelas razões que forem, o funcionamento do Parlamento estiver travado", o Alto Conselho de Estado poderá "ordenar por decreto as medidas de força legislativa necessárias para garantir a continuidade dos poderes públicos e a liberdade e a transparência das eleições presidenciais previstas". EFE mo/sc

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG