Londres, 3 jul (EFE).- A detenção sem acusações durante 42 dias, recentemente aprovada pela Câmara dos Comuns britânica, viola o direito à liberdade e pode enfraquecer os esforços antiterroristas, segundo a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW).

Após a aprovação da medida na Câmara dos Comuns, o projeto de lei do Governo do primeiro-ministro Gordon Brown passou para a Câmara dos Lordes, que começará a debatê-lo em 8 de julho, no dia seguinte ao terceiro aniversário dos atentados terroristas de Londres.

Esse aniversário "lembra que o Reino Unido está exposto a uma ameaça real, mas trancar as pessoas durante seis semanas sem acusações não tornará o país mais seguro", afirma Judith Sunderland, especialista da HRW na Europa Ocidental.

A organização, com sede nos Estados Unidos, pede aos lordes que se oponham "inicialmente a tão perigosa como desnecessária proposta" de estender o atual prazo de detenção de 28 dias - que a HRW já considera "excessivo" - para 42.

A HRW, que fez um estudo exaustivo do projeto de lei, denuncia, por exemplo, que este não oferece salvaguardas eficazes contra a auto-inculpação ou eventuais interrogatórios "opressivos" por parte da Polícia.

As pessoas condenadas a mais de cinco anos de prisão por terrorismo, após cumprirem pena em regime fechado, terão de informar à Polícia todos os seus deslocamentos enquanto estiverem vivas. Já os condenados entre um e cinco anos terão que comunicar por onde andam durante dez anos.

A medida será aplicada inclusive se a pessoa for condenada fora do país, e seu descumprimento pode resultar em até cinco anos de prisão.

A HRW critica também o poder que será atribuído ao Governo na realização de uma eventual investigação em segredo e sem júri em torno da morte de uma pessoa por motivos de segurança nacional. EFE jr/pq/rr

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