Nova lei na Europa facilitará expulsão de imigrantes ilegais

A União Européia está prestes a adotar uma diretiva para harmonizar as políticas de repatriação de imigrantes de seus 27 países e facilitar a expulsão dos ilegais, uma medida que afetará cerca de 8 milhões de pessoas, segundo cálculos da Comissão Européia, o braço executivo do bloco europeu. O principal ponto da nova lei é o estabelecimento de um período máximo comum que um imigrante ilegal poderá permanecer detido em um centro especial enquanto espera que seu processo de repatriação seja julgado e concluído.

BBC Brasil |

Como a pasta de imigração na União Européia é competência dos governos nacionais, esse limite varia atualmente entre 32 dias na França e 20 meses na Letônia.

Concluído esse prazo, o imigrante deve ser liberado, independentemente de ter uma ordem de expulsão cujo cumprimento foi atrasado por falta de documentos, problemas de vôo ou qualquer outro imprevisto.

Quando a diretiva entrar em vigor, o tempo máximo de detenção permitido para um imigrante será de seis meses, prorrogáveis para 18, em todos os países europeus.

Bruxelas avalia que isso dará às autoridades o tempo necessário para concluir uma ordem de expulsão e acabará com a possibilidade de que o ilegal volte a ganhar as ruas e desapareça do controle dos serviços de imigração.

Anti-fugas
A chamada Diretiva de Retorno será votada nesta quarta-feira pelo Comitê de Representantes Permanentes da União Européia, um organismo formado pelos embaixadores de todos os países membros.

Antes de entrar em vigor, ainda terá que ser submetida ao Conselho e ao Parlamento Europeu, mas um acordo prévio entre o Executivo e essas outras três instituições já garante sua aprovação e entrada em vigor até o final deste ano.

A Comissão Européia ressalta que continuará incentivando o retorno voluntário, promovido em parceria com organizações não-governamentais.

Por isso, a lei só permitirá a detenção de pessoas que "apresentem risco de fuga" ou tentem "iludir ou entorpecer" seu processo de repatriação.

A diretiva também autorizará a detenção de menores desacompanhados, um detalhe polêmico, que promete ser alvo de críticas por parte de instituições defensoras dos direitos humanos.

Os imigrantes que forem expulsos de um país da União Européia não poderão entrar em nenhum outro país do bloco durante os cinco anos seguintes.

Apesar de ver com bons olhos a nova diretiva, a Organização Internacional pra Migração (OIM) considera que o texto "deixa considerável espaço para interpretação".

"Além disso, muitas alternativas à detenção poderiam conseguir os mesmos resultados de forma menos intrusiva", avalia Marzia Cardinali, responsável pela região da América Latina na OIM.

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