Nova entidade latino-americana funcionará por consenso

Celac critica o bloqueio econômico a Cuba. Ilha retorna ao cenário de articulação política em bloco sem os Estados Unidos

BBC Brasil |

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Na primeira polêmica gerada na recém-criada Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) , presidentes e chefes de Estado membros da organização, de olho na unidade pragmática, decidiram adotar o consenso como procedimento para a tomada de decisões. Isso significa que um voto contrário pode se converter, na prática, em um direito ao veto.

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EFE
Chefes de Estado e governo membros da Celac posam para foto em Caracas, Venezuela

Esta medida deixa para trás a proposta de aprovar resoluções por meio de uma votação na qual a posição de uma maioria qualificada validaria qualquer moção que não fora aprovada por consenso.

"Se discutiu em vários níveis e como não houve total acordo, em relação às decisões, se (seriam) tomadas por consenso ou por votação, (…) o assunto continuará sendo avaliado nos próximos eventos", anunciou o presidente da Venezuela Hugo Chávez, anfitrião da Cúpula, ao final do encontro.

"Enquanto isso, a CELAC continuará tomando suas decisões como tem sido até agora, por consenso", acrescentou. Esta posição era defendida pelo Brasil e pela maioria dos 33 países membros.

"O Brasil prefere sempre o consenso. O consenso é a busca do equilíbrio. Tem um sentido agregador", defendeu o subsecretário para a América Latina, Antonio Simões.

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A contra-proposta, liderada pelo Equador, argumentava que o consenso poderia colocar "freios" no desenvolvimento da organização. Chávez e os líderes da Alba tiveram de convencer o presidente equatoriano, Rafael Correa, de aceitar a imposição do consenso e adiar para um próximo encontro a discussão.

O Equador argumenta que com o direito à veto alguns países da Celac podem ser usados pelo governo dos Estados Unidos para frear acordos comerciais e políticos que não correspondam aos interesses de Washington.

Integração

No encontro, marcado pela heterogeneidade de discursos e projetos políticos, a presidente Dilma Rousseff manifestou que a "integração produtiva" é um dos caminhos para blindar a região das consequências da crise financeira internacional.

Dilma disse que a integração regional tem a mesma importância para seu governo que a necessidade de continuar impulsionando o desenvolvimento econômico associado ao combate à pobreza.

"O que nós estamos fazendo é perceber que associar nosso desenvolvimento ao desenvolvimento da América Latina, além de (ser) um imperativo ético é também condição para dar sustentabilidade ao próprio desenvolvimento", afirmou a presidente em seu discurso de abertura da Cúpula na noite da sexta-feira.

"A Celac é um pouco a expressão da capacidade que nós, os diferentes países, tivemos de encontrar conosco mesmos, de olhar para nós mesmos e de percebermos a importância estratégica e geopolítica dessa região", afirmou a presidente que antecipou sua volta à Brasília, ao decidir não participar do encerramento da Cúpula.

Chávez, o anfitrião - se mostrou preocupado com a aparência de Fórum Político e não de uma instituição, desenhada para a CELAC no encontro em Caracas.

"Há que dar uma estrutura (...) apesar de que alguns não considerem muito importante, é necessário se não quisermos que isso morra ao nascer", afirmou Chávez, cuja posição era compartilhada por Cuba, Equador, Nicarágua e Panamá.

Apesar das reclamações, por enquanto, o grupo não contará com uma secretaria ou orçamento próprio.
Venezuela, Chile – que assumiu a presidência pró-tempore – e Cuba farão parte da troika, grupo rotativo de articulação e acompanhamento da organização.

Bloqueio a Cuba

Após 47 anos de exclusão da Organização de Estados Americanos (OEA) – até então a única organização hemisférica – a criação da CELAC marca o retorno de Cuba ao cenário de articulação política, dessa vez, sem Estados Unidos.

Na bagagem, o presidente cubano Raúl Castro, leva uma declaração dos países da CELAC condenando o bloqueio econômico imposto por Washington.

No documento ratificado pelos presidentes, ao qual a BBC Brasil teve acesso, a entidade reitera "a mais enérgica condenação" à aplicação de leis e medidas "contrárias ao Direito Internacional" como a lei Helms-Burton.

Firmada em 1996 pelo então presidente americano Bill Clinton, a lei estabelece que qualquer companhia que mantenha relações comerciais com Cuba pode ser submetida a represálias legais por parte das autoridades norte-americanas.

Crítico do governo dos Estados Unidos, o presidente do Equador insistiu, em seu discurso, ter esperança de que a CELAC seja capaz de alcançar certo nível de institucionalização a ponto de substituir a OEA e sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

"É hora de ter um foro mais próprio, mais nosso, mais próximo à realidade, sem os vícios a favor da América do Norte (…) que tem o atual sistema interamericano", disse Correa. "Essa é a esperança com a CELAC."

Além da aprovação de uma cláusula democrática, que visa dissuadir tentativas de golpe de Estado na região, a CELAC aprovou 22 documentos que tratam sobre o combate ao narcotráfico, terrorismo, integração econômica, entre outros.

A próxima reunião de Cúpula será realizada no Chile, em 2012.

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