Nova Constituição do Equador implanta bases do novo socialismo

A nova Constituição do Equador, aprovada por sólida maioria, de acordo com pesquisas de boca-de-urna, assenta as bases de um novo socialismo, com reformas que implantam um modelo econômico social e solidário e habilitam a reeleição do presidente Rafael Correa.

AFP |

Esse sistema, que pretende substituir o modelo de economia de mercado, reconhece cinco formas de propriedade: pública, privada, mista, popular e solidária. Além disso, habilita Correa para a reeleição imediata com a possibilidade de continuar no poder até 2017.

Seguem abaixo os principais pontos da proposta, de 444 artigos e que enfrenta a oposição da direita e de grupos empresariais:

- ECONOMIA: A Constituição de 1998 consagrava um modelo social de mercado, que foi substituído por "um sistema econômico social e solidário", que "reconhece o ser humano como sujeito e fim; tende a uma relação dinâmica e equilibrada entre sociedade, Estado e mercado (...) que possibilitem o bom viver".

O Estado regulará e planejará o desenvolvimento do país e reconhecerá vários tipos de propriedade: pública, privada, mista, popular e solidária, que inclui o cooperativista, associativo e comunitário.

- POLÍTICA: Visando a pôr fim a uma década de instabilidade política em que três presidentes foram tirados abruptamente do poder, o projeto consagra a denominada "morte cruzada", um mecanismo que faculta ao presidente e ao Congresso se destituírem mutuamente, em troca de antecipar as eleições.

"O presidente poderá dissolver a Assembléia Nacional (Congresso), quando, em seu julgamento, esta tiver se atribuído funções (que não lhe competem), ou se, de forma reiterada e injustificada, obstruir a execução do Plano de Desenvolvimento, ou por grave crise política", destaca o texto.

- MANDATO PRESIDENCIAL: Incorpora a reeleição imediata, com o que o presidente exercerá o poder por quatro anos e poderá ser reeleito por uma única vez. O Equador entrará em um regime de transição que determina eleições antecipadas, para fevereiro de 2009 (...). Isso possibilitará a Correa, que assumiu em janeiro de 2007, permanecer no poder até 2017.

- RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Veta "o estabelecimento de bases militares estrangeiras" no país, confirmando a posição do Executivo de que não renovará o acordo que, desde 1999, permite aos Estados Unidos o uso de uma instalação equatoriana para operações aéreas antidrogas, e que terminará em novembro de 2009.

- SOCIEDADE: Inclui artigos rejeitados pela Igreja Católica por deixar a porta aberta ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Embora o projeto afirme que "o matrimônio é a união entre homem e mulher", os religiosos têm dúvidas, porque acrescenta que "a união estável e monogâmica entre duas pessoas livres de vínculo matrimonial (...) gerará os mesmos direitos e obrigações que têm as famílias constituídas mediante matrimônio".

Além disso, os bispos católicos fazem ressalvas quanto ao direito "de decidir quando e quantas filhas e filhos ter", enquanto o governo enfatiza que "o Estado reconhecerá e garantirá a vida, incluindo o cuidado e a proteção desde a concepção".

- FORÇAS MILITARES: Reconhece o voto facultativo para as pessoas entre 16 e 18 anos e membros das Forças Armadas e da Polícia.

- MEIO AMBIENTE: A Constituição reconhece, pela primeira vez, a natureza "como sujeito de direitos" e consagra a água como um direito humano fundamental e irrenunciável.

SP/tt

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