Nova Assembleia assume na Venezuela com poderes limitados

Por causa de Lei Habilitante, que confere a Chávez poder de legislar por decreto, deputados eleitos terão força reduzida

Marsílea Gombata, iG São Paulo |

Após cinco anos de ausência por causa do boicote às eleições de 2005, a oposição da Venezuela retorna nesta quarta-feira à Assembleia Nacional, mas com poderes limitados para fazer uma grande diferença nos rumos do país governado por Hugo Chávez há 11 anos.

A razão para sua atuação limitada é uma série de medidas aprovadas nas últimas semanas de vigência do Parlamento anterior, controlado pelo chavismo. A principal delas é a quarta edição da Lei Habilitante, que permitirá a Chávez legislar por decreto pelos próximos 18 meses.

“A nova Assembleia revitaliza o poder Legislativo, mas começa sua atuação com ação política restringida. Teremos um presidente que durante um ano e meio poderá aprovar leis sem ter de passá-las pelo Parlamento”, disse ao iG Andrés Cañizales, da Universidade Católica Andrés Bello, em Caracas.

Reuters
Desde que assumiu o poder há 11 anos, Chávez recorre à Lei Habilitante pela quarta vez (foto de arquivo)
Para Leandro Area, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central da Venezuela, a medida demonstra o estabelecimento da “ditadura constitucional” no país. ”O golpe que Chávez vem dando é com o aval das instituições, do poder Legislativo ao militar”, afirmou.

Partidários do presidente, no entanto, argumentam que a lei é um recurso conhecido, tendo sido usado por Chávez durante seis meses em 1999, por um ano em 2000 e por um ano e meio em 2007.

Segundo esses defensores, a legislação não tem como objetivo barrar o Congresso. “Utiliza-se esse recurso quando há uma situação de emergência no país”, disse Alfredo Viloria, radialista filiado ao governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), repetindo o argumento do governo de que a lei seria necessária por causa das enchentes em que 100 mil foram afetados.

Viloria também defende o governo Chávez quando há críticas sobre a situação econômica do país, principalmente pelo fato de que o ano começa para os venezuelanos com a desvalorização do bolívar (de US$ 2,6 a US$ 4,3) e uma economia em recessão, que decresceu 1,2% em 2010, depois dos 3,3% negativos de 2009.

Para o radialista, outros indicadores são mais importantes. “A Venezuela foi um dos países onde a desigualdade e a pobreza mais diminuíram”, disse. “Como podemos falar mal de um governo que faz isso?”, indagou.

Composição

A nova Casa, que possui 165 cadeiras, contará com 98 deputados do PSUV e 67 de forças opositoras. Para a aprovação de leis, de acordo com a Constituição do país, são necessários 110 deputados. Apesar de não ter esse número de cadeiras, os chavistas contarão com Fernando Soto Rojas, correligionário de Chávez, na presidência da Assembleia.

A nova composição do Parlamento esteve em meio a polêmicas durante as eleições de 26 de setembro. Por causa da lei eleitoral, o governo obteve dois terços dos deputados apesar de a oposição ter conquistado 52% dos votos. Isso porque a normativa estabelece que os Estados menos povoados, onde o governo de Chávez é mais forte, têm de ter tantos representados no Parlamento quanto os que concentram maior população, atualmente governados pela oposição.

Dentre as mudanças mais fortes que devem enfrentar os deputados eleitos está a reforma de Regulamento de Interior e Debates da Assembleia Nacional, que limita a atuação dos legisladores. A partir desta quarta-feira, os parlamentares poderão intervir apenas durante 10 minutos, em vez dos 15 minutos habituais.

As novas regras fazem parte de uma série de reformas aprovadas nas últimas semanas. Na corrida contra o tempo, legisladores buscaram passar o máximo de leis antes de o novo Congresso tomar posse: foram mais de 20 medidas – algumas delas parte da reforma constitucional que foi derrotada em referendo de 2007.

Em artigo publicado no domingo, Chávez disse que o novo Parlamento será um desafio ao novo governo e “um dos grandes cenários da batalha de 2011", quando faltará apenas um ano para as eleições presidenciais. "A responsabilidade histórica dos nossos legisladores é grande: é preciso derrotar os politiqueiros americanófilos no campo das ideias e, ao mesmo tempo, devem-se retirar todos os obstáculos para o pleno exercício do povo legislador", disse o líder.

Palco para 2012

Apesar dos poderes limitados com que assume a nova Assembleia, a oposição poderá usar seu retorno à Casa para projetar-se para as eleições presidenciais de 2012, indicam os especialistas.

“Apesar de ter pouco a fazer perante os poderes especiais conferidos ao presidente, a nova Assembleia terá de demonstrar que lutará para restabelecer a ordem constitucional, assim como devolver à Casa plena autonomia”, destacou Félix Chacón, colunista do jornal El Universal.

Cañizales compartilha da mesma opinião. “Nos próximos meses, a nova Assembleia deve ter o papel de controlar o Executivo e pode ser palco de uma liderança que ainda não existe, para fazer frente a Chávez em 2012”, afirmou.

Para o jornalista venezuelano Cesar Cañas, a oposição deverá passar da retórica à prática para realmente representar uma “ameaça” a Chávez. “Será necessário a construção de um projeto alternativo, com lideranças renovadas, identificadas com o coletivo e capaz de conquistar o povo, principalmente aqueles que continuam com fé em Chávez e não querem o que representa a oposição atualmente.“

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