Nos EUA, maior tributação de ricos só deve vir depois de eleições

Apelo por 'justiça social' feito por Obama em discurso no dia 24 e imposto pago por Romney tornaram-se centrais no debate político

The New York Times |

O apelo por "justiça fiscal" feito pelo presidente Barack Obama e o imposto de renda de Mitt Romney deram início a um grande debate sobre a necessidade de um aumento de impostos para os americanos ricos, assunto que se tornou central no cenário político do país. Mas diante da hesitação de até mesmo alguns democratas de alto escalão, a perspectiva de implementação da chamada regra de Buffett permanece incerta, pelo menos no futuro próximo. A única coisa a ser feita no momento é discuti-la - pelo menos até as eleições de novembro .

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Presidente Barack Obama faz discurso sobre o Estado da União (25/01)
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Na quarta-feira de 25 de janeiro, os democratas prometeram que dessa vez suas solicitações de mudanças na tributação dos ricos devem ser levadas a sério. Durante os dois anos em que o partido controlou o Congresso e a Casa Branca, os líderes democratas não conseguiram mudar as regras sobre a "participação nos resultados" para garantir que os grandes investidores de capital de risco paguem mais do que o imposto quase simbólico de 15% dos valores recolhidos por seus clientes.

Os democratas não voltaram a mencionar um aumento nos 15% de imposto sobre os dividendos e ganhos de capital, a maior razão pela qual os ricos pagam menose ao fisco do que muitas famílias de classe média.

Mas isso foi antes de Romney ter feito uma declaração de imposto de renda em 2010 que revelou que sua renda anual de US$ 21,6 milhões correspondeu a um imposto de 13,9%, uma taxa mais comumente encontrada em um domícilio que fatura cerca de US$ 80 mil por ano. Além disso, uma Conta de Aposentadoria Individual com investimentos significativos nas Ilhas Cayman, no valor de US$ 20 milhões a US$ 100 milhões, juntamente com investimentos espalhados em paraísos fiscais da Suíça a Luxemburgo, passando pela Irlanda, também estimularam escrutínio.

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"Tudo que você precisa fazer é olhar para o imposto de renda do ex-governador de Massachusetts para entender por que isso virou um assunto de emergência", afirmou o senador Harry Reid, democrata de Nevada e líder da maioria no Senado, referindo-se a Romney.

O senador Charles E. Schumer, democrata de Nova York, apoiou a opinião de Reid sobre as mudanças nas taxas de imposto. Durante anos, Schumer resistiu aos esforços para mudar a disposição que permite que gestores de capital de risco de Wall Street declarem seus honorários como ganhos de capital, antes de ter defendido um ponto de vista mais simples e finalmente ter aceitado a proposta de cortar os juros passivos.

Mas sob o discurso político parece haver pouca pressa por parte das barricadas do poder legislativo. Negociadores democratas têm sugerido que as mudanças na regra dos juros poderia ser usada em parte para pagar uma extensão de dez meses do corte de impostos em folha de pagamento. Reid disse que isso seria impossível.

Até mesmo a Casa Branca afirma que as mudanças que Obama prevê fazem parte de uma revisão do código de impostos, e não de uma solução rápida. "Isso não vai ser contabilizado no nosso orçamento", disse um oficial de alto escalão do governo no dia 25.

Nesse sentido, o apoio à regra criada por Obama será decidido pelos eleitores em novembro. Mas ele conseguiu colocar a questão na vanguarda do debate político. "O presidente vem dizendo que esse assunto será crucial nestas eleições", disse o senador Jon Kyl, republicano de Arizona. "Talvez ele tenha razão."

Após a eleição, as mudanças acontecerão, independentemente de quem estiver na Casa Branca. Se nada for feito, o código fiscal colocado em prática pelo Congresso e pelo presidente George W. Bush (2001-2009) por meio de sucessivas reduções de impostos entre 2001 e 2003 expira em 1º de janeiro de 2013. Até lá, a taxa de imposto sobre ganhos de capital subirá de 15% para 20%. Dividendos serão novamente tributados como renda ordinária, o que significa que, para os ricos, os impostos aumentarão de 15% para 39,6%.

Além disso, de acordo com a lei da saúde de 2010, um novo imposto de 3,8% será implementado sobre a renda passiva dos dividendos, ganhos de capital, juros e outras fontes de renda, e entrará em vigor para pessoas com rendimentos elevados em 2013. Uma ação que elevaria as taxas de ganhos de capital total para quase 24% para as famílias que ganham mais de US$ 250 mil por ano.

Essas mudanças poderiam automaticamente dar aos democratas uma vantagem significativa para conseguir implementar as alterações do código de impostos nos seus termos, especialmente se Obama conquistar a reeleição, dizem.

O governo pretende cancelar os cortes de impostos para os 2% ricos que ganham mais de US$ 250 mil por ano, criados no governo de Bush. Além disso, o governo também pretende propor a redução ou eliminação de uma série de deduções e créditos, como a dedução de juros de hipotecas e o crédito de impostos sobre crianças, para a faixa dos 2% mais ricos. Um oficial de alto escalão do governo disse que a Casa Branca continuará a isentar as doações feitas para caridade e não mexerá no imposto sobre herança.

Com a "Regra de Buffett", o presidente pode ter conseguido encontrar uma maneira de aumentar os impostos dos ricos que até hoje têm se mantido inalterados. De acordo com a fórmula de Obama, o imposto mínimo alternativo existente seria substituído por um sistema tributário alternativo visando apenas àqueles com rendimento bruto ajustado de US$ 1 milhão, explicou o oficial de alto escalão.

As pessoas com rendimentos elevados continuariam a calcular seus impostos com base no sistema fiscal comum. Se sua taxa efetiva de imposto ficar abaixo de 30%, eles ficarão devendo impostos adicionais suficientes para chegar aos 30%. Se sua alíquota efetiva for superior a 30%, então teriam de pagar a taxa mais alta.

Por meio da criação desse piso, a proposta eliminaria a necessidade de o Congresso ter de mudar as regras sobre lucros de capital ou de dividendos, uma vez que os ricos já estariam pagando o que Obama vê como uma "parte justa" dos impostos, disse o oficial.

Investidores de fundos privados, como Romney, geralmente levam para casa cerca de 15% ou 20% dos lucros de seus fundos, os chamados juros transitados. Esses ganhos são muitas vezes apenas tributados em 15% como ganhos de capital, em vez de como renda ordinária que pode ser tributada em até 35%.

O governo já havia feito uma solicitação para que essa brecha dos juros transitados fosse corrigida, algo que arrecadaria cerca de US$ 3 bilhões a mais por ano, de acordo com uma estimativa de 2007 da Comissão Adjunta de Tributação. Mas até mesmo democratas do Senado como Schumer, John Kerry, de Massachusetts, e Robert Menendez, de Nova Jersey, resistiram.

Os republicanos argumentaram que essa medida da Casa Branca poderia causar danos colaterais. Por exemplo, parcerias imobiliárias muitas vezes administradas por investidores de renda média se beneficiam dos juros transitados. Os investidores de risco que arriscam seu próprio dinheiro para criar empresas também seriam atingidos.

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Pré-candidato republicano Mitt Romney faz pronunciamento na Flórida, EUA (24/01)
Com a regra Buffett, as acusações de que a tributação mais elevada sobre investimentos e taxas de impostos sobre juros transitados possam vir a prejudicar a classe média e rica da mesma maneira seriam desmentidas, de acordo com oficiais do governo.

Mas os especialistas não parecem entusiasmados. Eles criticaram o governo por tornar o código fiscal mais complicado, especialmente ao levar em consideração que Obama já havia solicitado uma ampla reforma tributária para se livrar das inconsistências. De fato, em seu discurso sobre o Estado da União de 2011, Obama disse que simplificar o código tributário "é a melhor coisa que poderíamos fazer em respeito aos impostos para todos os americanos".

"Eles estão usando um taco de beisebol em vez de um bisturi" ao aplicar a taxa mínima de 30%, disse Roberton Williams, pesquisador sênior no apartidário Centro de Políticas de Imposto de Renda.

"Ao propor a regra Buffett, estão dizendo: 'Não gostamos da maneira como código fiscal está funcionando. Estamos preocupados que existem algumas pessoas muito ricas que não estão pagando uma parcela justa", disse. "Mas em vez de eliminar as deduções e simplificar o código tributário, apenas introduzem mais detalhes e enfeites no sistema.”

*Por Jonathan Weisman e Annie Lowrey

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