Mulheres indianas ganham direito de fazer carreira no Exército

Shilpi Singh. Nova Délhi, 13 mar (EFE).- Após uma batalha legal que durou dois anos, as mulheres indianas obtiveram hoje o amparo do Tribunal Superior de Délhi, que ordenou que o Exército permita que elas participem do serviço militar permanente.

EFE |

O veredicto chegou na mesma semana em que o Senado aprovou, em uma sessão marcada por protestos de um grupo minoritário, uma lei que fixa uma cota de 33,3% de cadeiras para mulheres tanto no Parlamento central indiano como nos estados e regiões.

"É uma grande vitória para as mulheres, não só para as litigantes. Eu chamaria esta semana de Semana das Mulheres", disse à Agência Efe a advogada das soldados querelantes, Rekha Palli.

A advogada explicou que 27 mulheres oficiais do Exército e um número semelhante da Força Aérea recorreram à Justiça em 2008 para acabar com o tratamento discriminatório que limitava seu tempo de serviço militar a 14 anos.

Os homens têm direito a um serviço permanente que lhes permite deixar a função aos 60 anos com uma aposentadoria. "Era tão humilhante para as mulheres. Elas eram usadas por cinco, dez anos e depois dispensadas sem nenhum benefício", afirmou a advogada.

Os juízes consideraram "que não faz sentido manter as mulheres em um posto durante um tempo e depois as considerar incapazes de exercer esse mesmo trabalho".

O Exército ainda pode recorrer a decisão do tribunal de Delhi, que implica não só na restituição ao serviço das litigantes, mas se estende a todas aquelas mulheres que servem em alguma das três divisões militares a que tem acesso e as que se viram forçadas a se retirar enquanto o caso estava em andamento.

"Estou muito feliz, me incorporarei de novo ao serviço. Quero servir a minha nação", declarou a oficial do ar Rekha Aggrawal, que serviu entre 1995 e 2009, à agência indiada "Ians".

"Nos aposentávamos antes dos 35 anos e quase não se pode conseguir outro trabalho. É muito difícil começar de novo", protestou Sandhya Yadav, em declarações ao canal indiano "NDTV".

A introdução das mulheres no Exército indiano começou em 1992, mas foi limitada, não só pelos anos de serviços, mas pelas divisões a que elas têm acesso - todas as áreas que incluem combate são proibidas.

Em sua resposta oficial, o Exército argumentou que na hora de permitir a entrada das mulheres nos corpos militares o Tribunal de Délhi deveria "levar em conta a origem dos soldados, que vem de zonas rurais com conceitos muito fixos sobre a mulher".

"O direito ao serviço permanente acabaria colocando as mulheres em postos de comando, o que seria considerado inadequado", raciocinou o Exército.

Com quase 1,6 milhão de membros, as Forças Armadas da Índia contam com apenas cinco mil mulheres oficiais entre suas fileiras: 4.101 em Terra, 784 em Ar e 252 na Marinha.

Até o veredicto de hoje, elas só podiam servir de forma permanente nos serviços médicos das divisões. A defesa evitou questionar outras políticas discriminatórias no ambiente militar e se limitou a pedir que o Exército permitisse que elas completassem a carreira "ao menos nas divisões nas quais já foram admitidas" para um serviço não-permanente.

Em 2006, após um estudo sobre o alcance da inclusão das mulheres nas Forças Armadas solicitado pelo ministro da Defesa, A.K. Antony, o Estado-Maior recomendou sua "exclusão das funções de combate".

Uma forte polêmica surgiu no final de 2009 devido a declarações discriminatórias do "número dois" das Forças Aéreas, P.K. Barbora.

Barbora disse - e depois se desculpou - que as mulheres pilotos são um investimento não rentável, já que elas existem para ter filhos.

"Tenho certeza que, em seu devido tempo, (as indianas) poderão incorporar-se a tarefas de combate. Nos movimentamos gradualmente nessa direção", respondeu o ministro Antony. EFE ss-ja/pb/bba

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