Mudanças impostas por Carta geram renúncia de juizes no Equador

QUITO - Juízes da Corte Suprema de Justiça (CSJ) do Equador renunciaram nesta quarta-feira a seus cargos para dar passagem ao processo de transição institucional estabelecido pela nova Constituição, aprovada em referendo no último dia 28 de setembro.

Redação com EFE |

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A renúncia forçada dos magistrados permitirá a criação da Corte Nacional de Justiça (CNJ), que será o nome, segundo a nova Carta Magna, da principal entidade da função jurisdicional.

Entre os 31 magistrados que fizeram parte da CSJ, o regime de transição estabelece que 21 deles farão parte da CNJ, embora alguns dos juízes, contrários às mudanças nesse braço do Estado, tenham assegurado que não estariam dispostos a integrar o novo organismo.

Assembléia

Nesta quarta-feita foi reinstalada a Assembléia Constituinte do Equador, com o objetivo de guiar um processo de transição que busca garantir a aplicação da nova Carta Magna do Estado, aprovada no referendo de 28 de setembro.

A Constituinte, que estava em recesso desde 25 de julho, é integrada por uma maioria governista e deve escolher nesta quarta os integrantes da Corte Nacional Eleitoral (CNE), do Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE) e uma Comissão Legislativa, que terá caráter de Parlamento interino.

O CNE ficará encarregado de organizar as próximas eleições gerais, que acontecerão no primeiro trimestre de 2009, para designar o presidente e o vice-presidente da República, legisladores da Assembléia Nacional (Congresso) e outras autoridades de escolha popular.

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