Morales rejeita decisão de Corte Eleitoral sobre referendo

O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse nesta terça-feira que os membros da Corte Eleitoral Nacional (CNE) cederam à pressão da direita ao rejeitar o decreto que convoca um referendo sobre a nova Constituição do país. É uma decisão que tomaram subordinando-se à direita neoliberal, disse Morales, segundo a Agência Boliviana de Informação (ABI).

BBC Brasil |

"É uma medida a pedido da direita, dos prefeitos (governadores) que obedecem a interesses de grupos, e não do povo boliviano."
As declarações foram feitas em visita à capital do Irã, Teerã, onde Morales se reuniu com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

Em La Paz, o ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, disse que o governo vai manter a realização do referendo, marcado para 7 de dezembro.

"Como governo, vamos seguir insistindo na legitimidade e na legalidade do decreto supremo", disse Quintana em uma coletiva de imprensa, segundo a ABI.

"E se ainda for insuficiente todo o esforço, como governo nacional insistiremos pela via legal e legítima em qualquer outro recurso que permita chegar ao cenário (do referendo) nesse momento, que todos os bolivianos desejam", afirmou Quintana.

Na segunda-feira, o presidente da CNE, José Luis Exeni, comunicou a decisão por carta ao presidente interino do país, Álvaro García Linera, que ocupa o cargo enquanto Morales visita o Irã.

Exeni afirmou que o decreto presidencial foi um dos principais impedimentos para a realização do referendo. Segundo o presidente da Corte, o correto teria sido que o Congresso Nacional tivesse definido o plebiscito por meio de uma lei.

Aprovação
O decreto de Morales - chamado de "Decreto Supremo 29691" - marcou a data do referendo sobre a nova Carta aprovada no ano passado, na Assembléia Constituinte.

O projeto da nova Constituição foi aprovado com os votos dos integrantes do partido de Morales, o MAS (Movimento ao Socialismo), mas com a rejeição da oposição.

O mesmo texto do decreto presidencial convoca eleições para prefeitos (governadores) de La Paz e Cochabamba - dois dos nove departamentos (Estados) do país cujos prefeitos perderam os cargos no referendo revogatório realizado no mês passado.

Nesse referendo, o governo de Morales foi ratificado com 67,4% dos votos.

A CNE argumentou que nestes dois casos não seriam cumpridos os prazos de 120 dias entre a convocação da eleição e o pleito.

"Processo de mudança"
A nova Constituição é uma das principais bandeiras da gestão de Morales. Para entrar em vigor, o novo texto precisa de ratificação em um referendo.

"(A decisão da CNE) é prejudicar o processo de mudança e prejudicar a administração do Estado para buscar igualdade entre os bolivianos e bolivianas", disse Morales, segundo a ABI.

O presidente boliviano lembrou a votação que recebeu no referendo revogatório.

"O povo pediu (para) consolidar e acelerar o processo de mudança", disse.

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