Ministro do STF considera ilegal apoio dado pelo Governo a Battisti

Brasília, 9 set (EFE).- O ministro Cezar Peluso, relator do processo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a possibilidade de extradição do italiano Cesare Battisti, qualificou como ilegal o apoio concedido pelo Governo federal ao ex-ativista de esquerda condenado em seu país à prisão perpétua.

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Como relator do caso, Peluso foi o primeiro dos dez ministros do Supremo a apresentar seu voto sobre o caso, que provocou incidentes diplomáticos entre Brasil e Itália.

A decisão dependerá do voto da maioria dos membros da corte, que apresentarão sua opinião em uma audiência que pode se estender até a noite desta quarta-feira ou mesmo até amanhã.

O STF tem que se pronunciar primeiro sobre a legalidade do refúgio concedido pelo governo, e posteriormente sobre o pedido de extradição feito pela Itália.

Battisti foi condenado como réu ausente, em seu país, à prisão perpétua pelo assassinato de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro.

Os crimes foram cometidos entre 1977 e 1979, quando o ex-ativista integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), acusado de numerosos atentados.

Três anos antes da condenação, Battisti fugiu de uma prisão italiana e recebeu refúgio na França, onde se transformou em romancista e trabalhou como porteiro de um edifício.

Em 2004, voltou a fugir quando a Justiça francesa analisava um pedido de extradição formulado pela Itália.

Em março de 2007, Battisti foi detido no Rio de Janeiro e transferido para uma prisão de Brasília, onde está à espera da decisão do Supremo.

No meio do processo aberto com o pedido de extradição feito pela Itália, o Ggoverno brasileiro aprovou em janeiro uma solicitação de refúgio apresentada por Battisti, após considerar que no caso havia a possibilidade de "perseguição política".

A decisão é contrária a uma anterior do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), organismo que depende do Ministério da Justiça, e que tinha rejeitado a concessão do refúgio. EFE cm/id/bba

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