Ministério da Saúde italiano proíbe eutanásia em jovem em coma

ROMA - O Ministério da Saúde italiano enviou hoje uma circular a todas as regiões na qual proíbe qualquer centro medico público ou particular de interromper a alimentação de pacientes em estado vegetativo, o que torna nula a sentença que autorizou desligar as máquinas que mantêm vivas Eluana Englaro.

EFE |

No comunicado, o ministro Maurizio Sacconi adverte de que interromper a alimentação e a hidratação das pessoas em estado vegetativo "não é legal" tanto para as estruturas públicas como particulares.

O ministério explica que isso consta de um estudo de 2005 do comitê italiano de bioética e também está contido no artigo 25 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas.

Nesse artigo da Convenção, pede-se que seja impedido "que se neguem, de forma discriminatória, serviços de saúde ou de atendimento da saúde ou alimentos sólidos ou líquidos por motivos de incapacidade".

"Assinei este ato porque considero um dever que em todo o serviço de saúde nacional, ou seja, também as estruturas particulares autorizadas, seja garantido a qualquer pessoa com incapacidade o direito à nutrição e à hidratação", indicou Sacconi ao apresentar a circular.

O ministro de Bem-Estar Social, pasta que, na Itália, engloba Trabalho e Saúde, não citou o caso de Eluana Englaro, mas a circular foi encarada como uma tentativa de impedir a execução da sentença do Supremo Tribunal, que, após uma longa batalha legal, autorizou há um mês desligar a sonda que mantém a jovem viva.

Até agora, o pai de Eluana Englaro, de 38 anos e em estado vegetativo desde 1992, após sofrer um acidente de trânsito, não encontrou qualquer clínica que se oferecesse para desligar a sonda.

O advogado da família Englaro, Vittorio Angiolini, comunicou após tomar conhecimento do comunicado que "esta não tem valor algum legal, porque a lei não é feita pelos ministérios".

A sentença do Supremo, a primeira a autorizar, na Itália, o desligamento da sonda alimentícia de uma pessoa com coma irreversível, segue causando polêmica no país e as associações católicas e os políticos conservadores continuam sua campanha para evitar que isto aconteça.

Várias associações italianas já apresentaram um recurso para impedir a sentença perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que rejeitou a demanda.

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