México protesta por recusa dos EUA de revisar caso de condenado à morte

México, 31 mar (EFE).- O Governo mexicano entregou hoje uma nota diplomática ao Departamento de Estado dos americano na qual expressa sua insatisfação com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que se negou a revisar o caso de um mexicano condenado à morte no Texas, informaram fontes oficiais.

EFE |

Na nota, o Executivo mexicano expressou sua preocupação com o ocorrido no caso de Ernesto Medellín, que pode "abrir um precedente que faculte tribunais deste país a não cumprir as obrigações internacionais assumidas pelos Estados Unidos", indicou a Secretaria de Relações Exteriores do México.

No último dia 25, a Suprema Corte americana apelou ao direito interno para rejeitar a ordem do presidente George W. Bush de revisar o julgamento de Medellín, por causa de um ditame da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia (Holanda).

A CIJ disse em março de 2004 que as autoridades americanas tinham violado a Convenção de Viena de 1963, ao não respeitar o direito de 51 condenados à morte de obter serviço consular, e solicitou a revisão de todos os casos.

O Executivo mexicano lamentou que a decisão do principal órgão de justiça dos EUA já tenha tido conseqüências negativas, pois hoje foram desprezados os recursos de revisão que sete mexicanos tinham apresentado com base nos mesmos argumentos de Medellín. EFE mps/mh

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