México pede que Corte Mundial impeça execuções nos EUA

Por Emma Thomasson e Harro ten Wolde HAIA (Reuters) - O México pediu nesta terça-feira à Corte Mundial que tome medidas urgentes para impedir a iminente execução nos Estados Unidos de cinco mexicanos no corredor da morte que tiveram negados seus direitos de assistência consular.

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A execução de um deles, José Medellín, está marcada para 5 de agosto no Texas, que está para fixar as datas da aplicação da pena para os outros.

A Corte Internacional de Justiça de Haia determinou em 2004 que os EUA haviam violado a lei internacional por não terem informado a 51 mexicanos no corredor da morte sobre seu direito de assistência consular e por isso estabeleceu que esses casos deveriam ser revistos.

O representante do México em Haia, Juan Manuel Gomez-Robledo, afirmou que os EUA estão violando suas obrigações internacionais e pediu que a mais alta corte da ONU busque a suspensão das cinco iminentes execuções.

'Cinco cidadãos mexicanos... poderão ser executados sem que suas condenações e sentenças tenham sido revisadas e reconsideradas conforme seu direito', disse ele.

O México se opõe à pena de morte aplicada nos EUA e a questão tem estremecido as relações entre os dois países vizinhos.

'A situação é indisputavelmente urgente', disse Donald Donovan, advogado que representa o México. 'É impossível identificar um ato mais irreparável do que a execução de um ser humano.'

Depois da decisão da Corte Mundial, o presidente norte-americano, George W. Bush, um firme defensor da pena de morte, ordenou em 2005 que as cortes do Estado revisassem os 51 casos, dizendo que os Estados Unidos têm de cumprir suas obrigações para com os tratados internacionais.

Mas a Suprema Corte dos EUA determinou em março que Bush excedeu sua autoridade quando ordenou ao Texas que cumprisse a decisão de Haia e, por isso, reabriu o caso contra Medellín.

John Bellinger, conselheiro em assuntos legais do Departamento de Estado norte-americano, disse que o governo não contestou a decisão de Haia de 2004, mas o México está abusando da corte ao pressionar o país.

'Nós continuamos a trabalhar para fazer com que a avaliação (de Haia) seja implementada, incluindo no caso de Medellín', disse ele à corte mundial. 'Uma intervenção desta corte neste estágio poderia complicar significativamente e minar estes esforços no diálogo entre nossos governos estaduais e federal.'

Membro de uma gangue, Medellín teve negado seu direito de se reunir com um funcionário consular mexicano depois de ser preso em junho de 1993 pelo estupro e assassinato de duas adolescentes em Houston. Os crimes foram relacionados a um ato de iniciação na gangue.

De acordo com a Convenção de Viena, estrangeiros têm direito de conversar com funcionários consulares de seus países depois da prisão.

O Texas reconheceu que Medellín nunca foi informado desse direito, mas argumentou que ele não poderia fazer essa reivindicação agora porque nunca levantou a questão durante seu julgamento.

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