Maite Rodal Haia, 19 jun (EFE).- O México pediu hoje à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que tomasse medidas em caráter de urgência para evitar a execução de cinco cidadãos mexicanos que tiveram seus direitos consulares privados pelos Estados Unidos, enquanto Washington considera que o tribunal da ONU não tem jurisdição para fazê-lo.

México argumenta que os EUA não aplicaram uma sentença anterior, a chamada decisão "Avena", de 2004, na qual a CIJ considerou que os americanos violaram a Convenção de Viena de 1963 ao negar assistência consular a 51 mexicanos que acabaram condenados à pena de morte.

A Avena determinou que as sentenças dos mexicanos deveriam ser "revisadas e reconsideradas" para compensá-los por não ter recebido todos os direitos no momento da detenção.

Sandra Babcock, diretora do Centro Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Chicago, lembrou hoje que, desde o anúncio da sentença, foram revisadas as penas de morte de 33 mexicanos, mas os pedidos de muitos outros foram ignorados.

Entre esses casos figura o de José Ernesto Medellín - cuja execução no estado do Texas está marcada para 5 de agosto - e de outros quatro cidadãos mexicanos que poderiam ser executados em alguns meses.

Medellín, condenado à pena de morte em 1994 por violentar e estrangular dois jovens um ano antes, solicitou várias vezes a revisão de sua pena, mas esses pedidos "foram negados", segundo Babcock.

O membro da delegação mexicana Juan Manuel Gómez-Robledo acusou hoje os EUA de descumprir suas obrigações internacionais ao não respeitar a decisão da CIJ e marcar a data da execução de Medellín.

"Enfrentamos atos de violação de suas obrigações internacionais por parte dos EUA", disse Gómez-Robledo No entanto, o conselheiro legal do Departamento de Estado americano, John Bellinger, disse que EUA cumprem "seriamente" suas obrigações internacionais.

O conselheiro acrescentou que o Governo dos EUA fez "todos os esforços" necessários para aplicar a sentença em seu território, entre outras coisas, interferindo em processos legais "domésticos" como o de Medellín perante a Justiça do Texas.

Bellinger disse que apesar das recomendações do Governo americano ao Texas para revisar a condenação de Medellín, a Corte Suprema dos EUA decidiu que o estado era obrigado a seguir a sentença Avena.

O conselheiro legal do Ministério de Relações Exteriores mexicano, Joel Hernández García, afirmou que México e EUA "têm visões diferentes" sobre a decisão Avena. O México pediu à CIJ uma "interpretação" da sentença para salvar as diferenças com Washington.

Como esse processo de revisão durará algum tempo, o México solicitou aos juízes que, antes de se pronunciarem sobre a questão, tomem medidas "provisórias" para assegurar que os EUA não executem Medellín e os outros quatro mexicanos enquanto a CIJ não der seu veredicto final.

No entanto, os EUA alegam que "não existe disputa" com o México em relação ao alcance e ao conteúdo da sentença, por isso a CIJ não pode aceitar nem a solicitação mexicana de sua interpretação, nem pode ditar medidas provisórias prévias à tramitação e o veredicto final dos juízes sobre esse pedido.

Além disso, Washington disse que "qualquer outra nova decisão da CIJ" enfrentará os mesmos obstáculos de aplicação nos estados americanos.

Ao contrário da recomendação do próprio presidente dos EUA, George W. Bush, a Corte Suprema decidiu recentemente que a decisão Avena não é obrigatória para as cortes americanas, entre outros motivos, porque não existe uma legislação nacional que permita a aplicação das sentenças da CIJ.

Amanhã, México e EUA voltarão a apresentar seus argumentos na CIJ, cuja decisão deverá sair em semanas, segundo fontes do tribunal da ONU. EFE mr/wr/plc

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