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Mercosul reclama direito de reciprocidade histórica à Europa

SAN MIGUEL DE TUCUMÁN - Reunidos na 35ª cúpula do Mercosul, na província argentina de Tucumán, dez países da América Latina, entre eles o Brasil, expressaram total repúdio à chamada diretiva de retorno e outras medidas coercitivas recém-aprovadas pela União Européia (UE) sobre a questão imigratória.

Redação com agências internacionais |

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (países-membros do Mercado Comum do Sul), além da Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru (países associados) e Venezuela (em processo de adesão), destacaram que a Europa, depois de possibilitar a imigração em massa de sua população à América Latina nos séculos passados, agora nega aos latino-americanos o mesmo direito.

Em declaração conjunta, os países-membros e associados ao Mercosul "lamentam que nações tradicionalmente geradoras de correntes imigratórias, e que atualmente são receptoras de imigrantes, não reconheçam, em base ao princípio de reciprocidade histórica, a responsabilidade compartilhada entre os países de origem, de passagem e de destino dos fluxos imigratórios".

Recentemente, o Congresso europeu aprovou uma série de medidas que criminalizam e reprimem a imigração na União Européia, ao mesmo tempo em que seus membros aprovam, isoladamente, suas próprias legislações antiimigração, como é o caso da Itália, governada pelo conservador Silvio Berlusconi.

Nesse sentido, o grupo de países reunidos no noroeste da Argentina reafirma seu "compromisso com a promoção e respeito irrestrito dos direitos humanos, que também pertencem aos imigrantes e suas famílias, (...) independentemente da origem étnica, nacionalidade, gênero ou idade".

Uma crítica especial foi feita à tentativa européia de atingir também "setores mais vulneráveis, como mulheres e crianças imigrantes". O texto latino-americano também destaca "a valiosa contribuição que o povo imigrante representa para o desenvolvimento dos países europeus" em termos econômicos, político-sociais e culturais.

Por fim, os mandatários latino-americanos pedem que a UE, em vez de criminalizar a imigração irregular ou adotar políticas restritivas, passe a incentivar políticas amplas de inclusão com a participação das comunidades imigrantes -- um compromisso já assumido nas já esquecidas metas do milênio da ONU.

A lei

A lei prevê que os imigrantes em condição irregular, incluindo os menores, poderão ser detidos e "internados" em centros especiais por até seis meses, prorrogáveis por um máximo 12, enquanto se tramita sua expulsão da Europa, para onde não poderão retornar em cinco anos.

Os países do Mercosul e da América do Sul em geral consideram a norma como contrária aos direitos humanos, já que migrar "não é um crime", e não se pode "criminalizar" ou tachar de "ilegal" quem não têm uma situação migratória regular.

O presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Carlos Álvarez, considerou a medida "abertamente violadora dos direitos humanos", e pediu à UE que tenha "memória de épocas passadas quando milhões de europeus" foram integrados à América do Sul "sem diferença alguma".

(*Com informações das agências Ansa e EFE)

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