Mercosul lamenta lei migratória aprovada pela União Européia

Os governos do Mercosul e dos países associados ao bloco regional lamentaram a nova lei migratória da União Européia (UE) em um breve comunicado conjunto, divulgado nesta sexta-feira pela chancelaria argentina.

AFP |

"Os governos dos Estados membros e associados do Mercosul lamentam a aprovação, por parte do Parlamento Europeu, da Diretiva de retorno", afirma a nota, emitida pelo governo da Argentina, que ocupa atualmente a presidência rotativa do bloco.

O comunicado pede um "firme compromisso com a promoção e o respeito aos direitos humanos das pessoas migrantes e de suas famílias", destacando a necessidade "de reconhecer o princípio de correspondência entre os países de origem, trânsito e destino dos fluxos migratórios".

Além disso, aponta que a normativa do Mercosul sobre imigração "condena o tratamento da irregularidade migratória como um ato punível".

A polêmica lei de expulsão de imigrantes clandestinos aprovada na última quarta-feira pelo Parlamento Europeu prevê a detenção por até 18 meses e a proibição por cinco anos de voltar a entrar na Europa.

Integram o Mercosul Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela se encontra em período de adesão plena.

Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru figuram como países associados ao Bloco.

lt/ap/LR

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