Mercosul expressa rejeição à nova lei migratória da União Européia

TUCUMÁN - Os presidentes que participam da 35ª Cúpula do Mercosul, em Tucumán (Argentina), aprovaram hoje uma declaração conjunta na qual expressam sua rejeição à nova política migratória da União Européia.

Redação com EFE |

A condenação ao endurecimento da política migratória comunitária aparece em uma declaração conjunta dos membros do Mercosul e seus estados associados, divulgada de forma independente ao texto final da Cúpula.

O termo "rejeição" foi incluído na declaração atendendo a um pedido do presidente da Bolívia, Evo Morales, em substituição à versão inicial, que expressava a "profunda preocupação" dos presidentes com a nova lei européia.

No texto, os membros do Mercosul e associados "lamentam que nações tradicionalmente geradoras de correntes migratórias, e que atualmente são receptoras de migrantes, não reconheçam, com base no princípio de reciprocidade histórica, a responsabilidade compartilhada entre os países de origem, trânsito e destino dos fluxos migratórios".

O documento reivindica a "contribuição positiva" dos latino-americanos nos países de destino da União Européia, tanto no planos social e cultural quanto no econômico.

Além disso, os presidentes rejeitam "qualquer tentativa de criminalização da migração irregular e adoção de políticas migratórias restritivas, em particular as direcionadas contra as mulheres e as crianças, os setores mais vulneráveis".

Sublinham ainda a necessidade de lutar "contra o racismo, a discriminação, a xenofobia e outras formas de intolerância".

Além disso, pedem à União Européia para que impulsione políticas de promoção de direitos humanos, e propõem o fortalecimento do diálogo e da cooperação internacional para reduzir as causas fundamentais das migrações, promover o desenvolvimento nos países de origem dos migrantes, facilitar sua integração e garantir condições para o retorno voluntário.

A lei

A lei prevê que os imigrantes em condição irregular, incluindo os menores, poderão ser detidos e "internados" em centros especiais por até seis meses, prorrogáveis por um máximo 12, enquanto se tramita sua expulsão da Europa, para onde não poderão retornar em cinco anos.

Os países do Mercosul e da América do Sul em geral consideram a norma como contrária aos direitos humanos, já que migrar "não é um crime", e não se pode "criminalizar" ou tachar de "ilegal" quem não têm uma situação migratória regular.

O presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Carlos Álvarez, considerou a medida "abertamente violadora dos direitos humanos", e pediu à UE que tenha "memória de épocas passadas quando milhões de europeus" foram integrados à América do Sul "sem diferença alguma".

"O que teria acontecido se a América Latina tivesse adotado essa norma com os espanhóis que tiveram de deixar seu país? Imagine quanto sofrimento teria causado essa direção?", declarou o presidente equatoriano, Rafael Correa, que acusou a Europa de ter uma "moral dupla".

O governo peruano também se mostrou surpreso com a decisão do Parlamento Europeu, já que ela foi adotada somente um mês depois de ocorrerem declarações a favor do respeito aos direitos dos imigrantes, durante a cúpula entre a América Latina e a UE, em Lima.

A Organização dos Estados Americanos (OEA), a pedido do Peru, convocou uma sessão extraordinária para debater o assunto.

Pedido de "revisão"

O espinhoso tema também foi tratado em reunião de ministros de Justiça do Mercosul, onde o Brasil pediu que a UE revise sua política migratória.

Na frente de protesto se sobressaem as posições diplomáticas que, no máximo, poderiam gerar uma queixa formal ao bloco europeu, mas também existem vozes que exigem medidas mais duras.

Correa disse que a Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru) poderia "explorar a possibilidade de cortar os diálogos" com a UE, com a qual negociam um acordo de associação.

O presidente boliviano, Evo Morales, anunciou uma campanha contra a nova lei para a qual pensa em convocar a África, outra região que sentirá os efeitos das expulsões.

"Na Bolívia, não exigimos vistos dos europeus para que possam viajar, mas a partir dessa lei migratória, algumas vozes exigem que, por um simples princípio de reciprocidade, comecemos a defender nosso direito", advertiu Morales.

Mais longe foi o presidente venezuelano, Hugo Chávez, que ameaçou cortar as exportações de petróleo à UE e aplicar uma "norma de retorno dos investimentos" europeus em seu país, reação considerada "desproporcional" pelo alto representante para a política externa européia, Javier Solana.

A Europa é o principal parceiro comercial e investidor estrangeiro no Mercosul, bloco que desde 1999 negocia com a UE um ambicioso acordo de associação política e comercial.

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