Medidas do governo italiano contra imigração ilegal preocupam ONU

As medidas adotadas nesta quarta-feira pelo governo italiano contra a imigração clandestina podem ameaçar as garantias fundamentais relativas ao procedimento do direito de asilo, avaliou a seção italiana do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

AFP |

Entre as medidas aprovadas pelo novo governo, "estaria a supressão do efeito suspensivo do recurso apresentado pelo solicitante de asilo", caso seu pedido inicial tenha sido negado, comentou o Acnur, em nota divulgada hoje.

"Um demandante de asilo, cujo pedido não tenha sido aceito pela comissão territorial competente, pode ser expulso antes de apresentar um recurso, ou antes de que o tribunal competente se pronuncie. O recurso perderia, portanto, toda utilidade", acrescentou a nota.

Essa modificação da lei italiana "entraria em completa oposição com um dos princípios do Convênio europeu de direitos humanos", que prevê o direito de apelação, completa o texto da organização.

O novo governo italiano liderado por Silvio Berlusconi anunciou hoje uma série de medidas de luta contra a imigração clandestina, mas não detalhou todas elas de imediato. Várias fazem parte de um projeto de lei que ainda terá de ser submetido ao Parlamento.

Na reunião ministerial, realizada nessa quarta em Napóles para discutir a situação do lixo, o governo adotou um pacote de medidas de segurança, estabelecendo a linha dura contra a imigração clandestina, conforme prometido durante a campanha eleitoral, o que alimentou uma onda de xenofobia em toda a península.

"O Estado deve garantir a todo cidadão o direito de não ter medo", declarou Berlusconi, após o encontro.

O pacote prevê a aceleração das expulsões dos ilegais e "o confisco dos apartamentos e residências alugadas para imigrantes clandestinos", afirmou o ministro do Interior, Roberto Maroni, um dos autores das medidas.

Maroni, expoente da xenófoba e populista Liga Norte, disse ainda que a entrada de parentes do imigrante legal será limitada a pais e filhos, que serão submetidos a testes de DNA. Esse ponto também provocou a indignação de ONGs e de grupos católicos.

O governo conservador aprovará, antes de julho, por via parlamentar, uma lei que introduz o crime de imigração ilegal, prevendo penas que vão de 6 meses a quatro anos de prisão.

fmi/tt/LR

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