Medida dificulta retirada de Israel de territórios anexados

Parlamento aprova projeto de lei que requer maioria absoluta ou referendo para saída de Jerusalém Oriental e Colinas do Golan

iG São Paulo |

O Parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que poderia complicar os esforços de paz com os palestinos e sírios ao dificultar a retirada territorial para qualquer governo israelense.

O projeto de lei requer dois terços de maioria do Knesset (Parlamento israelense) para ceder terra em Jerusalém Oriental para os palestinos e nas Colinas do Golan para a Síria. Sem a maioria absoluta dos votos, cada retirada seria submetida a referendo.

AP
Judeu ultraortodoxo caminha perto de mesquita na Cidade Velha de Jerusalém
O projeto de lei — que foi aprovado por uma maioria de 65 votos contra 33 — terá pouco impacto em curto prazo, já que nenhum acordo sobre os dois territórios é iminente. Mas ele reflete a crescente influência dos conservadores no Parlamento — especialmente em relação aos esforços americanos de alcançar um acordo de paz entre Israel e os palestinos.

A iniciativa, promovida por Yariv Levin, do partido direitista Likud (liderado pelo primeiro-ministro Benyamin Netanyahu), recebeu o apoio do plenário após sete horas de debate.

Antes da votação, Netanyahu defendeu a proposta como uma ferramenta para "prevenir, por um lado, a aprovação de um acordo irresponsável e, por outro, oferecer um forte apoio popular a todo acordo que garanta" os interesses israelenses.

O Kadima (centro-direita), principal partido da oposição, opôs-se por considerar que as decisões que envolvem a devolução de territórios em troca de um acordo de paz têm "considerações que não podem ser totalmente transferidas ao público", segundo sua líder, Tzipi Livni.

A lei não se aplica ao território ocupado da Cisjordânia porque Israel não o anexou, como fez na década de 1980 com as Colinas do Golan e Jerusalém Oriental.

A aprovação da lei coincide com as negociações de paz com a Síria, que estavam congeladas há dois anos, e com o diálogo direto iniciado com os palestinos em setembro, mas que foi interrompido nesse mesmo mês após o fim da moratória sobre a construção de assentamentos judaicos na Cisjordânia.

Imediatamente após a aprovação, o chefe negociador palestino, Saeb Erekat, emitiu um comunicado no qual ressaltou que "o direito internacional não se encontra sujeito aos caprichos da opinião pública israelense".

"De acordo com o direito internacional, existe uma clara e absoluta obrigação sobre Israel de retirar-se não só de Jerusalém Oriental e das Colinas do Golan, mas também de todos os territórios que ocupa desde (a Guerra dos Seis Dias de)1967. Terminar a ocupação de nossa terra não deve nem pode depender de nenhum tipo de plebiscito", declarou.

*Com AP e EFE

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