Fuencis Rausell. Santiago do Chile, 15 out (EFE).- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.

Pinochet, que se tornou no primeiro ex-presidente detido sob esse princípio, morreu finalmente sem ser condenado em 10 de dezembro de 2006 aos 91 anos, oito anos após ser processado pelo juiz espanhol Baltasar Garzón.

Em 16 de outubro de 1998, enquanto estava internado numa clínica de Londres onde tinha sido submetido a uma operação, Pinochet foi detido por causa de um pedido de extradição ordenado por Garzón, que o acusou de terrorismo, genocídio e torturas.

Mais de 3.200 pessoas morreram, das quais 1.192 desapareceram após ser detidas, e mais de 28 mil foram torturadas durante o regime de Pinochet, que em 11 de setembro de 1973 liderou o golpe militar que derrubou o Governo do presidente socialista Salvador Allende.

O ditador manteve-se como comandante-em-chefe do Exército até 10 de março de 1998 e no dia seguinte assumiu o cargo de senador vitalício, que lhe outorgou a imunidade processual para evitar ser julgado por esses crimes em seu país.

"Pinochet voltou ao Chile pela ação de um Governo democrático (o britânico) que argumentou que ele seria julgado em seu país", disse à Efe Sergio Laurenti, diretor da Anistia Internacional no Chile, que lembrou que após seu retorno ele foi privado da imunidade que lhe protegia.

Laurenti lamentou, no entanto, que Pinochet nunca tenha sido condenado no Chile e denunciou que a Lei de Anistia, ainda vigente, permite absolver a membros das Forças Armadas processados em processos de delitos de lesa-humanidade.

Para a presidente do Grupo de Familiares de Executados Políticos, Marta Godoy, a Justiça favoreceu nos últimos anos os cúmplices do regime, ao condená-los a penas baixas ou a prisões domiciliares, embora reconheça que a detenção de Pinochet "foi um avanço importante".

Este aniversário coincide com a comemoração do centenário do nascimento de Salvador Allende (1908-1973), o 35º aniversário do golpe de Estado e os 20 anos do triunfo do "Não" da oposição à permanência de Pinochet no poder, no plebiscito de 1988 - primeira pedra na demolição da ditadura.

O advogado chileno Roberto Garretón, membro do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre detenções arbitrárias, explica que a detenção do ex-ditador teve duas conseqüências no Chile: "o efeito Garzón e o efeito Pinochet".

Pelo primeiro, os juízes se deram conta de que podiam fazer Justiça em seu país e os militares foram capazes de censurar os crimes cometidos, em tanto que o "efeito Pinochet" ensinou a outros ditadores da região que não podiam sair de seu país.

A Justiça internacional tomou assim parte ativa na defesa dos direitos universais, uma mudança que viveu o próprio ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000), que após vários anos refugiado no Japão decidiu viajar ao Chile, onde foi detido e extraditado ao Peru.

A detenção de Pinochet também agitou as consciências na vizinha Argentina, onde a derrubada, em 2005, das leis de Obediência Devida e Ponto Final abriu o caminho para processar militares pela morte e desaparecimento de milhares de pessoas durante a ditadura de 1976 a 1983.

No entanto, a figura de Pinochet conta ainda no Chile com gente que respalda seu legado, como o general reformado Guillermo Garín, quem foi vice-comandante-em-chefe do Exército e atuou depois como porta-voz da família do ex-ditador durante os 17 meses em que ele permaneceu detido em Londres.

Dez anos depois, Garín declarou à Efe que aquela detenção se cometeu "em circunstâncias desumanas", representou "um grande atropelo à soberania chilena" e significou uma "grande injustiça" a um homem que tinha recebido 44% dos votos no plebiscito de 1988.

Assim, os partidários de Pinochet e os parentes de detidos desaparecidos representam ainda os dois pólos de uma sociedade capaz de acabar com a ditadura através das urnas e enfrentar uma transição "com (seu) Franco vivo", como ressaltou a Efe o ex- presidente Ricardo Lagos (2000-2006). EFE ++frf++/

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