Maioria no STF apóia demarcação contínua de reserva

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu votar a favor da demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, palco de disputas entre índios e produtores de arroz. Apesar de oito dos 11 juízes terem votado a favor da demarcação contínua, como queriam os índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), o presidente do STF, Gilmar Mendes, decidiu suspender a sessão sem o anúncio do veredicto, concedendo ao juiz Marco Aurélio de Mello o direito de vista do processo.

BBC Brasil |


Nos votos favoráveis, os juízes impuseram condições para a aplicação da decisão. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito estabeleceu 18 condições a serem seguidas pelas populações indígenas da reserva.

A ministra Cármen Lúcia foi contra a retirada de todos os não-índios da região, enquanto o juiz Ricardo Lewandowsky pediu a retirada imediata de "todos os que exercem a ocupação ilegal" da reserva.

Interrupção

A sessão no STF chegou a ser interrompida na manhã desta quarta-feira, depois que Marco Aurélio de Mello fez o pedido de vista do processo. Mas, depois do almoço, os juízes decidiram retomar o julgamento.

Antes de a sessão ser suspensa, o ministro Cezar Peluso afirmou que como o assunto é "de extrema importância", seria necessário avaliar prós e contras de um eventual adiamento "de uma questão que já está pendente há muito tempo e cujas repercussões são extremamente relevantes".

O julgamento é considerado um dos mais complexos da história da corte. A ação começou a ser julgada em 27 de agosto, mas após a leitura do primeiro voto, do relator Carlos Ayres Britto, a votação foi suspensa por pedido do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

A importância da decisão vai além da disputa entre indígenas, políticos e agricultores locais. Isso porque o julgamento de Raposa Serra do Sol deverá servir de parâmetro para casos similares em todo o país.

Existem cerca de 140 processos relativos a demarcações de terras indígenas no Brasil tramitando nas diversas instâncias. A decisão do STF não precisa ser adotada obrigatoriamente, mas passará a ser vista como base para as próximas decisões sobre o assunto.

Desde 2004, 72 processos sobre demarcação de terras indígenas foram ajuizados no STF, sendo que seis encontram-se em movimentação interna na casa.

Bahia

No final de setembro, uma ação para retirada de fazendeiros da reserva indígena Caramuru-Paraguaçu, no sul da Bahia, também teve seu julgamento adiado pelo STF em função de pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

O relator do caso, ministro Eros Grau, votou a favor da retirada dos não-índios da região. A ação foi impetrada pela Fundação Nacional do Índio e há 26 anos tramita no Supremo.

O caso de Raposa Serra do Sol trouxe à tona um debate que vai além da demarcação de uma reserva indígena. Temas como segurança nacional, respeito à Constituição e desenvolvimento econômico também têm sido levantados.

Diversos atores participaram do debate, entre eles o governo federal, políticos locais, grupos indígenas, organizações não-governamentais (ONGs), associações de classe, militares e acadêmicos.

Histórico

A ação impetrada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR) questiona a legalidade da demarcação de uma área contínua de 1,7 milhão de hectares para a reserva. A demarcação da região foi homologada em 2005, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sessão do final de agosto, antes do pedido de vista do ministro Menezes Direito, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela demarcação contínua, ou seja, sem qualquer área destinada aos brancos.

Na época, a decisão causou surpresa, pois havia expectativa de uma decisão que propusesse uma solução intermediária.

Em seu voto (que tem 105 páginas), o relator Ayres Britto disse ser contra a divisão do território como um "queijo suíço", que, segundo ele, se caracterizaria como "asfixia espacial" e "confinamento sem grades" para os índios.


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