Maioria aprova projeto constitucional da Junta Militar no pleito de Mianmar

Bangcoc, 15 mai (EFE).- A minuta constitucional proposta pela Junta Militar de Mianmar (antiga Birmânia) foi aprovada com 92,4% dos votos válidos no plebiscito de 10 de maio, informou hoje a imprensa estatal.

EFE |

O índice de participação no pleito foi de 99%, o que representa quase todas as 22,5 milhões pessoas convocadas para votar.

Para que o processo eleitoral seja concluído é necessário que votem, no próximo dia 24 de maio, algumas regiões de Irrawaddy e Yangun, onde o pleito foi adiado por causa das conseqüências da passagem do ciclone "Nargis" pelo país.

Os partidos de oposição e organizações de minorias étnicas denunciaram que teria ocorrido uma grande fraude por parte do regime militar, que governa Mianmar desde 1962 e que espera legitimar sua permanência no poder através desta nova constituição.

"Como partido e cidadão da União (União Socialista de Mianmar), nunca poderemos aceitar e reconhecer um resultado oficial que diga que a constituição foi aprovada pelo povo", declarou o porta-voz da Liga para a Democracia das Nacionalidades Shan (SNLD), Sai Lake.

A SNLD venceu nas eleições realizadas em 1990 no estado Shan, o maior do país, e participou da redação da minuta quando foi formada a Convenção Constitucional, em 1993, mas se retirou três anos mais tarde.

Segundo Lake, o "plebiscito não foi livre e justo". O porta-voz diz que aconteceram casos de fraude em Mogok (Rubyland), onde os responsáveis das urnas consideraram como "sim" todas as cédulas inválidas e as não apresentadas, já que no primeiro dia da votação foram 700 cédulas a favor e 900 contra.

Lake ainda afirmou que em Lashio, agentes governamentais entregaram aos eleitores a cédula já preenchida na entrada dos centros eleitorais.

A União Nacional Karen (KNU) afirmou que em vários povoados dos estados de Karen e de Mon, os birmaneses foram forçados a votar a favor do projeto constitucional. Segundo o grupo dissidente, os agentes eleitorais entregavam as cédulas normais pra uns e já marcadas para outros.

"Se o cidadão marcava 'não'", mandavam "que assinasse a cédula e preenchiam eles mesmo", denuncia a KNU.

O principal partido da oposição democrática birmanesa, a Liga Nacional pela Democracia (LND), dirigida pela ganhadora do prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, também apresentou sua lista de fraudes e pediu que se suspenda a votação de 24 de maio.

"Não é o momento adequado para realizar o plebiscito nas áreas afetadas pelo ciclone, pois o povo está morrendo e ainda luta por seguir adiante. O Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento é o responsável pelas vidas dos sobreviventes", afirma a LND através de um comunicado divulgado na última quarta.

A Junta Militar, que deteve mais de uma centena de pessoas por se manifestarem a favor do "não", não atendeu aos pedidos da comunidade internacional para que o referendo fosse remarcado do dia 10 para o dia 24 de maio.

O projeto constitucional reserva 25% das cadeiras em ambas as câmeras do Parlamento para os militares - parcela suficiente para aprovar emendas constitucionais - e concede ao chefe das Forças Armadas um certo poder de decisão na escolha de ministros.

Além disso, a minuta impede que Suu Kyi, de 63 anos, que derrotou os generais nas eleições de 1990, possa apresentar sua candidatura à chefia do Estado no pleito que acontecerá em 2010. EFE fmg/rr/fal

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